Modernização de fluxos fortalece rede de proteção às mulheres com união entre Judiciário e Executivo

Começou nesta quinta-feira (05), na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, a oficina que visa modernizar os fluxos de trabalho das Varas de Violência Doméstica. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), formalizada pelo Termo de Cooperação nº 27/2025. O trabalho conjunto entre os poderes Judiciário e Executivo busca otimizar a expedição de mandados e garantir que medidas protetivas sejam cumpridas com rapidez e eficácia.

A oficina é conduzida pela equipe da Superintendência de Modernização Organizacional (SMO) da Seplag e aplica a metodologia de Gestão por Processos (BPM), que inclui ferramentas como “Design Thinking” e o redesenho dos fluxos de trabalho, a partir do mapeamento do cenário atual (“As Is”) e da construção do modelo ideal (“To Be”). O foco principal é reduzir o tempo de tramitação e garantir maior efetividade nas medidas que asseguram a proteção das mulheres vítimas de violência.

A coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD), juíza Henriqueta Lima explicou que a oficina surgiu a partir de um termo de cooperação com a Seplag, considerando a expertise do Poder Executivo em melhoria de fluxos. Segundo ela, o projeto-piloto começou pela violência doméstica de gênero em razão da relevância social e da necessidade de garantir efetividade às decisões.

“Nosso foco é a efetividade: a proteção precisa sair do papel e chegar à ponta. Muitas vezes, o descompasso entre as instituições e erros simples de cadastro travam o cumprimento de um mandado. Por isso, reunimos todos os atores do sistema para identificar esses gargalos e redesenhar um fluxo seguro e ágil. Começamos pela violência doméstica porque Mato Grosso exige uma resposta concreta e imediata diante dos índices de criminalidade contra a mulher”, explicou a juíza.

Titular da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica contra a Mulher de Cuiabá, a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges destacou a importância da integração entre os profissionais que atuam na área.

“Essa integração é vital porque reúne todos os elos da corrente, da distribuição do processo até o oficial de justiça que bate à porta do agressor. Redesenhar esse fluxo não é apenas uma questão administrativa, é sobre o impacto real na vida de mulheres que, muitas vezes, levaram anos para romper o silêncio e agora estão em situação extrema. Elas não podem esperar. Ao compreendermos o papel de cada instituição, conseguimos entregar a resposta rápida e eficaz que o momento exige”, defendeu Tatyana Borges.

A superintendente de Desenvolvimento Organizacional da Seplag, Maria Teresa de Mello Vidotto, ressaltou a importância da atuação conjunta entre Executivo e Judiciário.

“Sabemos da quantidade de feminicídios que o Estado de Mato Grosso tem registrado. Essa oficina promove a união dos grupos de trabalho do Executivo e do Judiciário para mapear processos e contribuir para a diminuição desses homicídios. É uma construção conjunta para buscar soluções efetivas”, explicou a superintendente.

Coordenadora do Escritório de Gerenciamento de Processos da Superintendência de Desenvolvimento Organizacional da Seplag, Regina Doy detalhou a dinâmica da oficina e o foco na escuta dos servidores.

“Esta oficina foi desenhada para ouvir quem vivencia o processo diariamente, da delegacia até a entrega da intimação. Queremos entender na prática onde estão os gargalos e o que causa a morosidade, buscando soluções que nasçam da experiência de quem está na ponta. Nosso olhar vai muito além do administrativo: trata-se do valor que entregamos à sociedade e se essa proteção está chegando a quem realmente precisa. Melhorar esse fluxo é nossa contribuição direta para reduzir os feminicídios e garantir que a medida protetiva seja, de fato, efetiva“, explicou Regina.

Na prática, a oficina promove a escuta dos profissionais que atuam diretamente na ponta do sistema, identificando gargalos e propondo soluções para tornar o fluxo mais eficiente. A integração entre Judiciário e Executivo é apontada como estratégica para alinhar procedimentos, compartilhar responsabilidades e garantir que as decisões sejam cumpridas com maior rapidez.

A Oficina de Melhoria de Processo de Trabalho marca um novo passo na modernização institucional, ao unir gestão, cooperação interinstitucional e foco em resultados para ampliar a efetividade das medidas protetivas. Mais agilidade significa mais proteção, segurança e mais vidas preservadas.

Rondonópolis é referência na implantação do fluxo

Um dos pilares da reunião foi o aproveitamento do Processo de Trabalho instituído pela juíza Maria Mazzarello Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis. O modelo resultou na criação de fluxos otimizados e de um Manual de Procedimentos das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), homologado pela Corregedoria-Geral da Justiça em março de 2023. Atualmente, os fluxos estão publicados no Portal da Corregedoria e servem como padrão unificado para as unidades criminais do estado. A proposta agora é expandir essa experiência para Cuiabá e demais comarcas.

Ao detalhar as ações implementadas na unidade, a magistrada explicou que, diante do grande volume de casos, foi necessário imprimir mais celeridade na análise e no cumprimento das medidas.

“Diante do alto volume de casos, nossa prioridade é a celeridade extrema: a medida protetiva que chega precisa ser analisada em menos de duas horas para que o oficial de justiça possa agir imediatamente. Não basta apenas conceder a medida no papel, investimos em comunicação local para que a mulher saiba onde buscar ajuda e em ferramentas como o botão do pânico e a Patrulha Maria da Penha para garantir que a decisão seja cumprida. Trabalhamos com um banco de dados das Medidas Protetivas e equipes multidisciplinares para avaliar riscos e oferecer acolhimento em casas-abrigo. Afinal, qualquer atraso pode resultar em um feminicídio, gerando consequências irreparáveis para toda a sociedade”, detalhou a juíza Mazzarello.

Esta parceria estratégica entre o Judiciário e o Executivo une automação e linguagem simples para garantir que as ordens judiciais sejam cumpridas com rapidez e precisão. Ao validar fluxos que acompanham a medida protetiva desde o registro na delegacia até a Central de Mandados, o projeto reafirma o papel do oficial de justiça como elo vital para romper o ciclo da violência. Mais do que uma reforma administrativa, a iniciativa consolida um modelo de gestão humanizado, focado na preservação da vida e no fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

Participam da oficina, que continua nesta sexta-feira das 8h às 12h, magistrados, diretores, gestores, servidores, técnicos e oficiais de justiça das unidades do NCJUD, Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Laboratório de Inovação (InovaJus), Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI), Diretoria do Fórum de Cuiabá, Varas Especializadas de Violência Doméstica de Cuiabá e Rondonópolis, Centrais de Mandados de Cuiabá e Várzea Grande, além de delegados da Delegacia da Mulher de Cuiabá, da Delegacia 24h e representantes do Ministério Público.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT