Damares pede atenção à liberdade de expressão no texto do PL da Misoginia

Em pronunciamento nesta terça-feira (24), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) expressou preocupação com o texto do PL da Misoginia (PL 896/2023), em discussão no Plenário. Embora tenha reconhecido que o Brasil precisa enfrentar o ódio às mulheres, ela alertou para a possibilidade de a aprovação do texto afetar a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, garantidas pela Constituição.

Ela lembrou que foi acusada de misoginia em 2019, quando era ministra da Mulher, por ter dito, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados: “Na minha Bíblia, está escrito que a mulher tem que se submeter aos cuidados do marido, mas o marido tem que protegê-la com a sua vida.”

Essa fala foi considerada misógina. Entraram com uma ação contra a União. Nós perdemos em primeira instância, e a indenização é de R$ 5 milhões (…). Então, o texto requer muita atenção ainda hoje? Requer, porque eu poderia estar presa por causa daquela fala — afirmou.

Segundo Damares, é preciso que o texto garanta a preservação da liberdade de expressão.

 Não quero fazer guerra entre homens e mulheres. Não. Eu tenho dúvidas sobre a matéria (…) O que nós vamos entregar hoje para o Brasil, eu não sei. Nós vamos estar criando uma insegurança jurídica no país? A gente tem que entregar a tipificação para o Brasil, mas tem que ser um texto em que também as liberdades sejam garantidas — acrescentou.

Ela também observou que o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que pode ser votado nesta quarta-feira (25) na Comissão de Educação (CE), é de grande importância e vai impactar as gerações futuras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado