Código Civil: obrigação de reparar danos volta ao debate na quinta

O Senado faz na quinta-feira (19), às 10h, uma audiência pública interativa para debater a responsabilidade civil, que é a obrigação legal de uma pessoa física ou jurídica reparar dano material ou moral que causou a outra. O tema integra o projeto de lei que atualiza dispositivos do Código Civil. 

O PL 4/2025 moderniza a Lei 10.406, de 2002, que institui o código. O projeto introduz mudanças em diversas áreas, como capacidade civil, direitos da personalidade, registro civil, responsabilidade civil e contratos.

As alterações pretendem modernizar a legislação, adequando-a a novos contextos sociais e tecnológicos, além de reforçar a proteção de direitos fundamentais e a segurança jurídica.

O debate é promovido por comissão temporária criada pelo Senado para analisar o tema. O colegiado é presidido pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do PL 4/2025.

Convidados

A responsabilidade civil específica dos advogados (que é a obrigação de indenizar clientes por danos causados por falhas na atuação) já foi debatida em outra audiência pública, no dia 12. Agora a comissão temporária continua a discussão. O novo debate contará com a participação, já confirmada, dos seguintes convidados:

• Rosa Maria de Andrade Nery, relatora-geral do anteprojeto de lei de atualização do Código Civil
• Thais G. Pascoaloto Venturi, professora e advogada
• Eduardo Lemos Barbosa, presidente da Comissão de Responsabilidade Civil do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
• José Roberto Mello Porto, defensor público do estado do Rio de Janeiro
• Tula Wesendonck, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
• Nelson Rosenvald, professor e advogado
• Flávio Tartuce, relator-geral do anteprojeto de lei de atualização do Código Civil

A reunião será na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado