CNJ se reúne com Comitê Estadual de Saúde no TJMT e defende diálogo em decisões na área da saúde

A programação do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Itinerante (FONAJUS Itinerante) em Mato Grosso teve sequência nesta quinta-feira (19) com uma reunião institucional entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, realizada na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O encontro reuniu representantes do sistema de justiça, gestores públicos e profissionais da área da saúde para discutir a atuação local diante das demandas relacionadas à judicialização, além de promover a troca de experiências entre o CNJ e os integrantes do colegiado.

Durante a reunião, a conselheira do CNJ e supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, Daiane Nogueira de Lira, destacou que o trabalho desenvolvido pelo FONAJUS tem como base o diálogo entre instituições e o fortalecimento das instâncias locais. “O trabalho do FONAJUS é baseado no diálogo institucional e interinstitucional. Parte do FONAJUS Itinerante é legitimar a atuação dos comitês estaduais, que são responsáveis por trazer para o nível local as políticas discutidas nacionalmente. É nos estados que a saúde se realiza, onde as pessoas têm acesso ao atendimento, e é nesse contexto que o trabalho dos comitês se torna fundamental”, afirmou.

A conselheira ressaltou ainda que a visita do CNJ aos estados tem como objetivo ouvir os atores locais, compreender as especificidades regionais e compartilhar experiências entre diferentes unidades da federação. “Nosso papel é ouvir, dialogar e conhecer a realidade local, tanto para compreender desafios quanto para identificar boas práticas que possam ser levadas a outros estados. A saúde é, por natureza, interinstitucional, e exige a participação de diferentes atores para a construção de soluções”, completou.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana da Veiga Oliveira, também destacou a importância dos comitês como espaços de construção conjunta e aprimoramento dos fluxos de trabalho. “Os comitês são espaços importantes para ajustar fluxos, identificar falhas e promover um diálogo horizontal entre as instituições. Mesmo dentro de uma estrutura hierarquizada como o Judiciário, esse ambiente de troca permite avanços significativos, especialmente quando se mantém como foco o atendimento ao usuário do sistema de saúde”, pontuou.

Atuação conjunta e enfrentamento à judicialização

A reunião também foi marcada pela participação de representantes de diferentes instituições, que destacaram a importância do diálogo interinstitucional para o enfrentamento da judicialização da saúde em Mato Grosso.

O promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá, Milton Mattos, ressaltou o caráter multidisciplinar do encontro e a relevância do espaço para apresentação de demandas comuns. “Foi uma reunião multidisciplinar com representantes da magistratura estadual e federal, Ministério Público, procuradorias dos municípios da Baixada Cuiabana e da OAB, levando à conselheira do CNJ todas as preocupações dessas categorias em relação à judicialização da saúde. Todos esses atores têm um propósito comum, que é atender o cidadão e evitar que as pessoas tenham complicações de saúde e até venham a óbito”, afirmou.

Segundo ele, a iniciativa fortalece a construção de soluções conjuntas e evidencia o compromisso das instituições com a melhoria do atendimento à população. “É um tema importantíssimo e, com certeza, o Tribunal de Justiça e o CNJ estão de parabéns pela realização desse evento”, completou.

O juiz e coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário de Mato Grosso (NatJus), Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, destacou que o encontro também foi uma oportunidade para apresentar ao CNJ as ações desenvolvidas no estado. “Mostramos todas as ações, tanto do Comitê de Saúde quanto do NatJus, para a saúde pública local, como o Manual de Atenção à Saúde Pública, o fluxo de cumprimento, o Manual de Atuação no Plantão Judicial e as normativas internas que definem o fluxo para emissão de notas técnicas, especialmente em relação a medicamentos”, explicou.

Ele também enfatizou o caráter aberto do diálogo durante a reunião. “Todos os membros do comitê tiveram a oportunidade de expor suas opiniões, trazer suas inquietações e preocupações, tanto em relação à saúde pública, quanto à suplementar”, disse.

Sobre o cenário de judicialização de demandas de saúde, o magistrado destacou que o comitê atua de forma preventiva e orientativa. “O que temos feito é analisar os casos que geram judicialização e adotar medidas orientativas aos juízes sobre como enfrentar essas demandas”, pontuou, acrescentando que também estão em andamento iniciativas voltadas à estruturação do núcleo técnico para a saúde suplementar.

O Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso atua no acompanhamento das demandas judiciais relacionadas à saúde, além de promover o diálogo entre instituições e oferecer suporte técnico aos magistrados. O colegiado integra o Fórum Nacional da Saúde e contribui para a qualificação das decisões judiciais por meio de informações baseadas em evidências.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT