Lucas do Rio Verde
Audiência sobre Regularização Fundiária do Núcleo 30 de Novembro será adiada
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que devido à incompatibilidade de agenda, a segunda Audiência Pública com os moradores do Núcleo Urbano 30 de Novembro, que estava marcada para a próxima terça-feira (31), será remarcada para outra data.
A administração municipal informa que deve anunciar nos próximos dias, a nova data para a audiência, que tem como objetivo debater com os proprietários das áreas, o andamento do processo de regularização fundiária.
Durante a reunião, ainda a ser definida, será realizada a assinatura do Decreto de Instauração de Regularização Fundiária, que será na modalidade mista, firmado em parceria com os moradores.
O processo visa legalizar os imóveis informais, garantindo a documentação adequada as famílias residentes e permitindo a organização urbana da área.
Também será apresentado o plano de ação, que inclui o levantamento da documentação das propriedades, elaboração de projetos, emissão dos documentos dos imóveis e a execução de obras de infraestrutura.
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