Atuação sistêmica e diálogo entre Poderes marcam atividades do Curso de Formação Inicial

Com uma programação que uniu teoria jurídica, gestão estratégica, segurança pública e outros assuntos, a semana de atividades do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2026) promoveu a imersão de novos magistrados e magistradas em temas essenciais para o exercício da função. Desde debates sobre hermenêutica constitucional com o Prof. Dr. Marco Aurélio Marrafon, até painéis sobre inteligência e liderança com representantes da Agência Brasileira de Inteligência e do Tribunal de Justiça. O encontro destacou a importância da atuação sistêmica e colaborativa entre o Poder Judiciário e as demais instituições para a efetividade do Direito.

A semana de atividades teve início na segunda-feira (16 de março), com a aula ministrada pelo formador Marco Aurélio Marrafon, que abordou o tema “Hermenêutica e argumentação jurídica”. O encontro foi dedicado a discutir como a interpretação do direito e a construção de argumentos jurídicos são fundamentais para garantir a efetividade da Constituição da República.

Durante a exposição, Marrafon destacou que a interpretação constitucional é um instrumento essencial para a realização dos direitos fundamentais, tanto os individuais — conhecidos como direitos das liberdades — quanto os direitos sociais, como saúde e educação, que representam demandas urgentes da população. “A gente trabalhou os fundamentos teóricos desse novo momento do direito brasileiro, o papel do Poder Judiciário e a metodologia de como eles podem realizar melhor a efetividade da Constituição e os direitos individuais e sociais, de tal maneira que possam contribuir para a população na busca de segurança jurídica e justiça no caso concreto.”

Na terça-feira (17 de março), o formador Felipe Midon, superintendente da Abin em Mato Grosso, conduziu a aula dedicada ao tema “Liderança, relações interpessoais e interinstitucionais e gerenciamento de riscos e crises”. A participação da Abin atendeu a um convite da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) para apresentar aos novos magistrados a atividade de inteligência de Estado, prevista na Lei 9.883/1999, e explicar o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, tanto em âmbito nacional quanto regional.

Midon destacou que a atuação da agência se orienta pela Política Nacional de Inteligência (PNI), que estabelece temas como terrorismo, crime organizado, proteção de infraestruturas críticas, soberania nacional, espionagem e sabotagem. Durante a aula, esses e outros temas — como segurança orgânica — foram explorados em diferentes níveis de profundidade, sempre com foco na utilidade prática para os novos juízes.

O formador ressaltou ainda que a atividade de inteligência, embora pouco conhecida, é essencial ao fortalecimento da democracia e ao trabalho jurisdicional, já que o magistrado, como indutor de políticas públicas, precisa compreender que essa é uma atividade sistêmica e colaborativa. Midon explicou que, nas comarcas, juízes e juízas poderão contar com uma rede de órgãos parceiros — como as polícias Militar, Civil, Penal, Rodoviária Federal, Polícia Federal, além das Forças Armadas — para obter informações que auxiliem na compreensão do cenário local, sempre de forma distinta da esfera processual.

Liderança, relações interpessoais e segurança

Na quarta-feira (18 de março), o desembargador Deosdete Cruz Júnior deu continuidade ao módulo sobre liderança, relações interpessoais e interinstitucionais, trazendo aos alunos uma reflexão sobre as competências que ultrapassam o domínio técnico do direito. Em sua fala, destacou que a carreira exigirá dos juízes e juízas a capacidade de gerir equipes, compreender pessoas e estabelecer relações institucionais sólidas.

Segundo ele, liderança, comunicação e sensibilidade para identificar as necessidades da equipe são elementos essenciais para garantir um serviço jurisdicional de qualidade, alinhado às expectativas do Tribunal de Justiça e às demandas da sociedade. O desembargador ressaltou ainda que, especialmente nas comarcas menores, a atuação do magistrado é observada de perto pela comunidade, o que torna indispensáveis a discrição, a responsabilidade e um comportamento exemplar. Segundo ele, essa postura fortalece a legitimidade da função e contribui para uma prestação jurisdicional mais eficiente e respeitada.

Também na quarta-feira, o tenente-coronel Vitor Fernando Massanori Sakata, da Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, atuou como formador e apresentou aos novos magistrados o panorama do aparato de segurança disponível no âmbito do Poder Judiciário. Sakata explicou que o objetivo foi demonstrar as ferramentas e estruturas que podem apoiar juízes e juízas no exercício da função, garantindo maior segurança no cotidiano das comarcas. Durante a exposição, detalhou as atividades desenvolvidas pela Coordenadoria Militar e reforçou que a equipe permanece à disposição para oferecer suporte permanente aos magistrados, contribuindo para uma atuação mais protegida e eficiente.

Cooperação interinstitucional

Encerrando a semana de atividades do Cofi, a quinta-feira (19 de março) foi dedicada ao “Painel Interinstitucional: práticas, experiências e cooperação com o Poder Judiciário”, que reuniu representantes de diferentes órgãos para apresentar aos novos magistrados uma visão ampla sobre competências, protocolos e desafios enfrentados no sistema de justiça e segurança pública.

O painel abordou temas como o papel institucional de cada órgão, áreas de atuação, procedimentos de perícia, investigação e policiamento, além de pontos sensíveis na interface entre magistratura e forças policiais. Também foram discutidos aspectos de comunicação, respeito institucional, alinhamento de funções e o impacto da atuação integrada na eficiência da prestação jurisdicional. Questões contemporâneas, como violência, vulnerabilidade e direitos humanos, ganharam destaque, assim como situações recorrentes vivenciadas pelos profissionais e aprendizados relevantes para a prática judicial.

Participaram do encontro o delegado da Polícia Federal Antônio Flavio Rocha Freire; o coronel PM Anderson Luiz do Prado, subchefe do Estado-Maior Geral da PM; o delegado de Polícia Civil Gianmarco Paccola Capoani; a perita oficial criminal Alessandra Paiva Puertas Fernandes, coordenadora de Formação Profissional da Politec; Eder William Salvaterra, assessor do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH/SESP); o procurador-geral de Contas William de Almeida Brito Júnior; e o deputado estadual Júlio Campos, vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Em sua fala, o deputado destacou a importância da cooperação entre os Poderes e apresentou aos novos magistrados o funcionamento do Legislativo estadual, ressaltando como a produção das leis e o diálogo institucional contribuem para a harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Campos enfatizou que a convivência republicana entre as instituições — incluindo Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas — é essencial para aprimorar a qualidade de vida da população mato-grossense. Segundo ele, essa atuação conjunta fortalece a democracia e impulsiona o desenvolvimento do estado, beneficiando todos os agentes públicos envolvidos, de magistrados a legisladores e gestores do Executivo.

O delegado da Polícia Federal Antônio Freire destacou a relevância da iniciativa da Esmagis ao promover o diálogo direto entre instituições de segurança pública e os novos magistrados de Mato Grosso. Ele ressaltou que, embora muitas vezes se associe a atuação da Polícia Federal exclusivamente à Justiça Federal, há diversas frentes de trabalho que envolvem a Justiça Estadual, o que torna fundamental que juízes e juízas conheçam a estrutura, o funcionamento e os métodos de atuação da corporação. Para Freire, participar da formação dos futuros magistrados é motivo de honra e satisfação, além de uma oportunidade de apresentar a dinâmica interna da PF e fortalecer a cooperação institucional necessária para o bom desempenho da atividade jurisdicional.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT