Comissão de Meio Ambiente aprova dois projetos e anuncia fiscalização sobre suspensão dos ecopontos

A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo (CMAU) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta sexta-feira (5), sua última reunião ordinária de 2025, marcada pela aprovação de dois projetos importantes para a cidade e pela definição de encaminhamentos relacionados à política de resíduos sólidos da capital.

Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 28712/2025, referente ao projeto de lei complementar do Poder Executivo municipal, que institui o Regime de Modernização da Fiscalização de Imóveis Urbanos. A proposta tem como objetivo reforçar o cumprimento da função social da propriedade e aprimorar as normas municipais voltadas à conservação, limpeza, segurança e salubridade de imóveis na área urbana.

Também recebeu parecer favorável o Processo nº 18160/2025, o Projeto de Resolução da vereadora Paula Calil (PL), que cria o Sistema de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos dentro da própria Câmara Municipal de Cuiabá, estabelecendo diretrizes para manejo adequado de recicláveis no Legislativo.

Além da pauta, a presidente da comissão, vereadora Dra. Mara (Podemos), tratou de um tema que tem preocupado moradores de diversas regiões da cidade: a suspensão dos ecopontos pela Prefeitura de Cuiabá. Segundo a parlamentar, a situação tem gerado dúvidas e reclamações, especialmente em bairros como o CPA, onde a população ficou sem local para descartar corretamente resíduos.

Dra. Mara destacou que a comissão iniciará 2026 já com uma reunião específica sobre o assunto e que irá cobrar explicações formais do Executivo. Para isso, será encaminhado convite oficial à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando esclarecimentos sobre o atual planejamento e os motivos da paralisação dos ecopontos.

A vereadora lembrou ainda que há uma Lei Municipal n° 7.260/2025, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que determina a elaboração de um plano de implantação de novos ecopontos na cidade. “Cuiabá cresce a cada ano, e a população quer saber onde fazer o descarte correto de resíduos. A Prefeitura precisa apresentar respostas à altura”, finalizou Dra. Mara. 

O encontro ainda contou com a presença dos membros da CMAU, o vereador Mário Nadaf (PV), vice-presidente da comissão, e a vereadora Maria Avalone (PSDB), membro titular.