União, PP e Republicanos acionam STF para manter decisão sobre IOF

União Brasil, Republicanos, PP e outros 5 partidos protocolaram uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 5ª feira (3.jul.2025) para assegurar a validade do decreto legislativo aprovado pelo Congresso que suspendeu o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Também assinam a ação: Solidariedade, PSDB, PRD, Podemos e Avante. Entre os partidos, 3 têm representantes em ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O União Brasil comanda o Ministério do Turismo (Celso Sabino), e das Comunicações (Frederico Siqueira Filho). O PP lidera o dos Esportes (André Fufuca) e o Republicanos, o de Portos e Aeroportos (Silvio Costa Filho).

A ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) é um instrumento jurídico utilizado para que o STF reconheça oficialmente que uma lei ou ato normativo está de acordo com a Constituição e é válido.

A movimentação dos partidos se deu depois do governo Lula ir ao Supremo contra a derrubada dos decretos que aumentavam o IOF.

O governo Lula queria emplacar a alta no imposto financeiro para fortalecer a arrecadação, evitar mais bloqueios do Orçamento e assim cumprir o arcabouço fiscal. A Receita Federal estima que a alta do IOF traria R$ 12 bilhões para o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad.

O Congresso e o empresariado reagiram contra a medida. A Câmara e o Senado decidiram derrubar o texto que aumentou o IOF na 4ª feira (25.jun). Na Casa Baixa, foram 383 votos a favor da revogação e 98 contra.

Os partidos PT, PV, PC do B, Psol e Rede orientaram voto contra. União Brasil, PP, PSD, PDT, PSB, MDB e Republicanos, que têm 14 ministérios, votaram em peso a favor da proposta. A aprovação foi a pior derrota de Lula e Haddad na Câmara no atual governo.

Já no Senado, a votação foi simbólica –sem contagem nominal. Depois da votação, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) disse que a decisão foi uma “derrota para o governo construída a várias mãos”.