Motta elogia decisão de Moraes sobre IOF e fala em “sintonia”

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou nesta 6ª feira (4.jul.2025) a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que suspendeu os decretos do governo e do Congresso sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e disse que o ato está em “sintonia com a Câmara e a sociedade”.

“Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, declarou Motta em seu perfil no X.

Na prática, a decisão mantém a anulação do aumento do imposto. O Congresso derrubou o decreto do Executivo em 25 de junho.

Moraes convocou para 3ª feira (15.jul) uma audiência de conciliação sobre o aumento do IOF. O magistrado chamou representantes da Presidência, do Senado, da Câmara e da Procuradoria-Geral da República.

O ministro é o relator que conduz duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) sobre o mesmo tema. Uma é movida pelo PL (Partido Liberal) contra o aumento do imposto e outra apresentada pelo Psol (Partido Socialismo e Liberdade) contra a derrubada da medida pelo Congresso.

A alta do IOF fazia parte da estratégia do Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação e cumprir metas do novo arcabouço fiscal. A estimativa da Receita Federal era de impacto positivo de R$ 12 bilhões em 2025.

Eis a cronologia do caso IOF: