Justiça revoga cautelares e libera passaportes de ex-secretário e empresários investigados pela PF

Conteúdo/ODOC – O juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, revogou nesta terça-feira (1) as medidas cautelares impostas ao ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, e aos empresários Paulo Roberto de Souza Jamur e Liandro Ventura da Silva, alvos da Operação Cupincha. A decisão também libera os passaportes que haviam sido recolhidos.

Os três são investigados por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e pagamento de propina relacionado a contratos milionários com a Secretaria Municipal de Saúde, durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A operação foi deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2021, como desdobramento da Operação Curare.

Na decisão, o magistrado destacou a morosidade na conclusão do inquérito policial, que se arrasta desde 2021 sem previsão de encerramento. Segundo ele, “há diversas diligências pendentes e não há perspectiva de quando o inquérito será concluído”, o que torna desproporcional a manutenção das restrições por tempo indeterminado.

Entre as medidas cautelares anteriormente impostas estavam a obrigação de comparecimento periódico à Justiça, a proibição de contato com outros investigados, o impedimento de deixar a jurisdição sem autorização e a retenção dos passaportes.

“Passados quase quatro anos desde a imposição das medidas, o futuro das investigações ainda é incerto. Impõe-se, portanto, a revogação das cautelares diante da excepcional e injustificada demora na conclusão do inquérito”, escreveu o juiz.

Além de revogar as medidas, Jeferson Schneider determinou que a Polícia Federal apresente, em até 60 dias, o relatório final da investigação.

De acordo com os autos da Operação Cupincha, as empresas ligadas ao grupo investigado teriam recebido mais de R$ 100 milhões em contratos entre 2019 e 2021. A permanência nos serviços públicos, segundo a PF, teria sido garantida por meio de pagamento de propina a servidores, entre eles o ex-secretário Célio Rodrigues.

As investigações ainda apontam que parte dos recursos desviados teria sido utilizada na aquisição da Cervejaria Cuyabana. O negócio teria como sócios ocultos Célio e o empresário Paulo Roberto, com a esposa do ex-secretário, Joany Costa de Deus, e Liandro Ventura figurando formalmente no quadro societário. Liandro também seria responsável por gerenciar os interesses de Célio no empreendimento, conforme a PF.