Alckmin elogia decisão de Moraes sobre IOF e defende diálogo

O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, disse neste sábado (5.jul.2025) que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foi sábia. Ele marcou uma audiência de conciliação do Executivo com Legislativo para 15 de julho.

“Alexandre Moraes teve sabedoria, dizendo, olha, é claro que em questão jurídica o Supremo interpreta a Constituição e entendemos que temos o bom direito. O decreto é uma atribuição do Executivo e não tem nenhuma inconstitucionalidade, aliás, isso até já ocorreu, mas sempre o caminho do diálogo é um bom caminho”, disse a jornalistas depois do fórum econômico do Brics, no Rio.

A decisão de Moraes suspende tanto os decretos do Executivo que elevaram o IOF quanto o decreto legislativo aprovado pelo Congresso que derrubava a medida. Com isso, o cenário atual permanece inalterado. Leia a íntegra da decisão (PDF – 586 KB).

Alckmin disse estar otimista com as negociações com o Congresso e que há 2 tipos de pessoas que são ansiosas na vida: jornalistas e políticos.

A alta do IOF fazia parte da estratégia do Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação e cumprir metas do novo arcabouço fiscal.

A estimativa da Receita era de impacto positivo de R$ 12 bilhões em 2025.

O Congresso, no entanto, derrubou o decreto em votação simbólica no Senado e outra expressiva na Câmara –foram 383 votos a favor da revogação e 98 contrários. A medida foi considerada a maior derrota do governo na Câmara neste mandato.

Eis a cronologia do caso IOF: