Vereadora diz que ‘desgaste’ deve ser compartilhado com TJ

 

A primeira-secretária da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Katiuscia Manteli (PSB), criticou a decisão do Judiciário, que obrigou o Legislativo a restabelecer o pagamento dos salários dos vereadores afastados Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), investigados por envolvimento em um suposto esquema de corrupção. A parlamentar afirmou que a Câmara está de “mãos atadas” e atribuiu ao Tribunal de Justiça a responsabilidade pelo desgaste institucional causado pela medida.

Em conversa com jornalistas, Katiuscia alegou que o peso da decisão deve ser compartilhado com o Judiciário. “Isso mancha a Casa Legislativa, mas eu acho que é necessário também jogar a responsabilidade para o Tribunal de Justiça que tomou a decisão para que a gente cumprisse o pagamento”, iniciou Katiuscia nesta quinta-feira (5), ao comentar o impacto político da decisão e a repercussão negativa para a imagem da Casa, que muito tempo foi apelidada de “Casa dos Horrores”.

“Se estamos manchando a Casa por fazermos o pagamento, acima disso a gente precisa entender o motivo do Tribunal de Justiça tomar essa decisão e não responsabilizar apenas a Câmara por essa situação”, emendou.

A vereadora, contudo, sinalizou que o posicionamento da Câmara pode mudar, dependendo do andamento das investigações. Isso porque até o momento os vereadores não tiveram acesso ao inquérito, já que a Justiça negou o compartilhamento de informações com os parlamentares.

“Se houver pedidos de prorrogação do inquérito e a gente entender que vai ter uma extensão de prazo, a gente pode sim mudar de opinião, como também pode não mudar e aguardar a decisão do inquérito”, ponderou.

Pagamento de salários

A decisão judicial que determinou o pagamento dos salários foi proferida pela juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), após os vereadores afastados acionarem a Justiça contra o corte salarial, que havia sido determinado pela presidência da Casa com base em parecer jurídico interno.

Segundo a magistrada, não houve determinação de suspensão de salários no processo judicial e, portanto, a medida da Câmara foi considerada abusiva. A juíza reforçou ainda que a Constituição garante a presunção de inocência e a irredutibilidade de vencimentos, não sendo permitidas sanções patrimoniais sem condenação definitiva.

Com isso, a Câmara terá um impacto financeiro de aproximadamente R$ 400 mil até o fim do ano, referentes aos vencimentos dos dois parlamentares afastados, que recebem R$ 26 mil mensais.