Vereador em Cuiab ter que devolver R$ 140 mil, decide TSE

 

Vereador por Cuiabá, Jeferson Siqueira (PSD) perdeu uma batalha judicial e terá que devolver R$ 140,6 mil aos cofres públicos por irregularidades nas contas de sua campanha a deputado estadual em 2022. A decisão foi mantida pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quinta-feira (11).

O problema começou quando o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) barrou as prestações de contas do candidato, apontando gastos sem comprovação ou considerados desnecessários, como aluguel de ônibus e até máquina de fumaça para comícios. Inicialmente, o valor a ser devolvido era de R$ 159 mil, mas, após revisões, caiu para R$ 140 mil.

O vereador tentou recorrer, alegando que os ônibus foram usados na campanha e que a máquina de fumaça fazia parte de um “pacote de produção” permitido. No entanto, o ministro não aceitou a justificativa, reforçando que a lei eleitoral não considera itens como esses essenciais.

Além disso, o TRE-MT encontrou falhas graves, como atraso na entrega de documentos, gastos acima do limite com transporte e até abastecimento de carros não declarados. Com a decisão, Jeferson Siqueira terá que pagar a multa.