TRE suspende investigao contra empresrio por doao a prefeito em MT

 

O juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), Raphael de Freitas Arantes, suspendeu a investigação sofrida pelo empresário Plínio Gilberto Alegreti, acusado de doação ilegal para a campanha vitoriosa do prefeito de Sorriso (420 Km de Cuiabá), Alei Fernandes (União). A decisão monocrática do juiz do TRE é do útimo dia 23.

Nos autos, Plínio Alegreti – que atua no ramos de combustíveis e de comércio de pneus -, alega ter sofrido um mandado de busca e apreensão ilegal, bem como supostas irregularidades nas quebras de seus sigilos fiscail e telefônico. A defesa do empresário é realizada pelos advogados Valber Melo, Matheus Corrêa e Estevam Calvo. 

“Ausência de fundamentação idônea das decisões cautelares; inexistência de fundadas razões para busca e apreensão; quebra de sigilo bancário e fiscal sem fundamentação e delimitação adequadas; configuração de ‘fishing expedition’ decretação da quebra de sigilo de forma ampla e indeterminada; ausência de mandado formal para cumprimento da busca; violação ao direito ao silêncio e à assistência de advogado; violação da cadeia de custódia da prova; acesso a dados de celular sem parâmetros legais; acesso a dados bancários e fiscais sem critérios delimitadores”, diz a defesa.

Em sua decisão, Raphael de Freitas Arantes aponta que os advogados do empresário citaram “inúmeras ilegalidades que necessitam melhor apuração” e que um mútuo (um tipo de contrato de empréstimo) já foi anexado ao processo, e que demais medidas cautelares são desnecessárias. As investigações contra Plínio Alegreti seguem suspensas até a análise de mérito do TRE em relação às supostas irregularidades.

 “Vale frisar que este despacho não tem a finalidade de suspender o processo e sim apenas a investigação no que diz respeito ao ora paciente, pelas particularidades do caso dele, sem prejuízo de revisão quando da análise meritória”, ponderou o juiz da Corte Eleitoral. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que o empresário realizou uma doação de R$ 120 mil a Alei Fernandes, eleito prefeito de Sorriso em 2024 com 51,33% dos votos válidos.