TRE suspende cassao de vereador do PT em MT

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu suspendeu nesta sexta-feira a cassação do veredor de Rondonópolis, o advogado Ary da Costa Campos (PT) e mantendo o mandato dele. A decisão foi proferida pelo juiz membro do TRE, Raphael de Freitas Arantes, que foi indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Ary Campos havia sido cassadao por suspeita de ligações com a facção criminosa Comando Vermelho. A decisão de primeiro grau revelou que presos na Mata Grande exigiram que cada membro da organizaçãp criminosa viabilizasse quatro votos ao parlamentar.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão do TRE-MT se baseou no artigo 257, § 2º, do Código Eleitoral, que prevê efeito suspensivo automático a recursos contra decisões que resultem em cassação de registro, afastamento ou perda de mandato eletivo. “O legislador previu expressamente a concessão de efeito suspensivo ope legis aos recursos que contestem decisões resultantes em ‘cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo'”, destacou o juíz Dr. Raphael de Freitas Arantes na decisão.

Com isso, o Juízo da 10ª Zona Eleitoral de Rondonópolis foi comunicado para que se abstenha de dar cumprimento imediato à parte da sentença que determinou a perda do mandato do vereador, até o julgamento final do recurso pelo TRE-MT ou nova deliberação. O processo agora será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de parecer antes do julgamento definitivo do recurso.