TJ aumenta de R$ 784 mil para R$ 12 milhões devolução de ex-deputado de MT

 

A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou que o ex-deputado estadual Mauro Savi (União) devolva R$ 12 milhões aos cofres públicos. Savi é um dos ex-parlamentares de Mato Grosso que respondem pelo recebimento da propina batizada de “Mensalinho” e já declarou que tentará retornar ao Legislativo, em 2026.

Os magistrados da Segunda Câmara seguiram por unanimidade o voto do juiz convocado Gilberto Lopes Bussiki, relator de um recurso do Ministério Público do Estado (MPMT) contra uma sentença que determinou que Savi devolvesse “apenas” R$ 784,4 mil. A sessão de julgamento ocorreu no último dia 9 de junho.

No recurso, o MPMT alegou que a condenação não reflete as provas apresentadas no processo – relatórios de saída do estoque da Assembleia Legislativa (ALMT), notas de empenho assinadas por Savi, e depoimentos do ex-governador Silval Barbosa, além do também ex-deputado José Riva. O juiz Gilberto Lopes Bussiki concordou com o MPMT, e também lembrou que o ex-deputado estadual foi julgado à revelia – sequer se defendeu no processo.

“Considerando o conjunto probatório amealhado aos autos, notadamente a revelia do apelado, os depoimentos convergentes das testemunhas Silval da Cunha Barbosa e José Geraldo Riva, as notas promissórias emitidas pelo apelado, os relatórios de saída do estoque da Assembleia Legislativa com atesto de recebimento pelo apelado e as notas de empenho por ele assinadas, forçoso reconhecer a comprovação do dano ao erário no montante integral apontado na petição inicial, correspondente a R$ 12.186.000,00”, analisou Bussiki.

O chamado “Mensalinho” foi uma propina paga por diversos chefes do Poder Executivo de Mato Grosso, desde a gestão de Dante de Oliveira, para “calar a boca” de parlamentares no Estado que pudessem ameaçar o governador em sua gestão. No caso de Mauro Savi, o processo revela o gasto de R$ 245,4 mil em materiais de escritório, para o seu próprio gabinete (etiquetas, envelopes, papeis ofício etc), no dia 30 de setembro de 2008.

Ocorre que naquele mesmo ano o ex-parlamentar realizou outras aquisições da mesma natureza, o que nas palavras do juiz Gilberto Bussiki seria “inverossímil” um gabinete gastar tanto com esses itens num curto espaço de tempo.