TCE suspende licitação de quatro rodovias estaduais no valor de R$ 2,6 bilhões

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu, por meio de medida cautelar publicada no Diário Oficial de Contas na segunda-feira (9), a licitação aberta pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) para a concessão das rodovias MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, no valor de R$ 2,6 bilhões.

A decisão atendeu a um pedido de tutela de urgência feito pela empresa VF PAR, que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório. O trecho em questão tem 237,59 km de extensão, ligando o perímetro urbano de Juara (a 695 km de Cuiabá) à localidade de Ana Terra, cidade-fantasma situada em Tapurah (a 430 km da capital).

 O TCE explicou que a licitação precisa seguir regras claras e que todos os participantes devem ser avaliados com base no que está previsto no edital. Da forma como está, o processo perde a transparência e pode prejudicar a isonomia entre os concorrentes. Ainda segundo a decisão, como a licitação envolve um valor bilionário, qualquer erro nesse processo pode causar prejuízo ao interesse público.

Além da suspensão dos atos administrativos, a decisão não permite convocação das próximas empresas classificadas, para que o processo só seja retomado quando tudo estiver esclarecido.