Senado aprova fim da atenuante de idade para crimes de estupro

O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta 3ª feira (10.jun.2025), o PL 419 de 2023, que impede estupradores com menos de 21 anos ou mais de 70 anos de terem a pena diminuída por causa da idade.

O texto exclui da condição de atenuante a faixa etária do autor na data do delito ou da sentença nos casos de crimes que envolvam violência sexual contra mulheres.

A proposta segue para sanção presidencial. Os senadores também aprovaram regime de urgência na matéria.

O projeto proíbe a redução do prazo de prescrição para esses crimes.

Atualmente, o Código Penal prevê que a prescrição seja reduzida pela metade quando o autor tem menos de 21 anos no momento do delito ou mais de 70 anos na data da sentença.

Com a nova lei, essas regras deixarão de ser aplicadas aos crimes de violência sexual contra mulheres.

O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e teve relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Para a relatora, a proposição é uma resposta às estatísticas da violência contra mulheres.

“Tanto a juventude quando a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres”, afirmou Dorinha durante a votação na CCJ.