MT mantém presos com transtornos mentais sem assistência; criminóloga critica: “Violação de direitos humanos”

A recente aprovação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, por meio da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), colocou em xeque práticas ainda comuns em estados como Mato Grosso: manter pessoas em conflito com a lei, que possuem transtornos mentais, sem o tratamento adequado psiquiátrico e psicoterapêutico. A situação se agrava, segundo a criminóloga Vládia Soares, porque alguns desses reeducandos são mantidos em estabelecimentos penais comuns.

Em abril deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) validou planos de implementação da Política Antimanicomial – impedindo a existência dos hospitais de custódia – em 22 estados, sendo que Mato Grosso está entre os 10 que pretende colocar o plano em prática até 2026, tendo o mês de dezembro, do referido ano, para concluir a implementação.

Para Vládia Soares, a prática de não fornecer o tratamento adequado é uma “violação grave dos direitos humanos” e contradiz com os princípios da reforma psiquiátrica brasileira, que desde a década de 2000 defende o cuidado em liberdade, com dignidade e cidadania.

“Manter pessoas com transtornos mentais em estabelecimentos penais comuns em Mato Grosso tem gerado impactos significativos, tanto para os indivíduos afetados quanto para o sistema prisional como um todo”, afirma.

“Manter pessoas com transtornos mentais em estabelecimentos penais comuns em Mato Grosso tem gerado impactos significativos, tanto para os indivíduos afetados quanto para o sistema prisional como um todo”

Vládia Soares

Uma das medidas previstas pelo CNJ é o fechamento dos manicômios judiciários – que no caso de Mato Grosso, trata-se do Hospital Adauto Botelho – e a transferência de internos para atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, Vládia salienta que esse é um dos desafios enfrentados pelo Estado para implementação da política antimanicomial, sobretudo pela insuficiência de recursos financeiros e humanos destinados à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Para Vládia, a quantidade insuficiente de CAPS, residências terapêuticas e equipes multiprofissionais compromete a substituição dos manicômios judiciários e alternativas de cuidado em liberdade.

Dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES) apontam que Mato Grosso conta com 10 leitos masculinos e 2 leitos femininos para pessoas em conflito com a lei, no Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS) Adauto Botelho, em Cuiabá. Na mesma unidade há 64 leitos psiquiátricos destinados ao tratamento de pessoas em sofrimento psíquico grave e agudo e 32 leitos destinados a usuários de múltiplas substâncias psicoativas – todas destinadas ao público geral.

A SES citou ainda o Hospital Psiquiátrico Paulo de Tarso, em Rondonópolis (a 216 km de Cuiabá), possui 82 leitos credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), voltados ao atendimento de pacientes com transtornos mentais e dependência química, entretanto, não há vagas para pessoas em conflito com a lei.

O publicou, no ano de 2023, os mesmos dados, entretanto, à época, a SES informou que havia 100 vagas no Adauto Botelho para internações psiquiátricas e 12 vagas para pessoas em conflito com a lei. Após dois anos não houve aumento e sim diminuição de leitos para o público geral e manutenção das vagas para pessoas em conflito com a lei.

Não há manicômios, mas há confinamento

Apesar de não possuir manicômios judiciários, Vládia afirma que Mato Grosso recorre a unidades prisionais comuns para custodiar pessoas com transtornos mentais, o que, para a criminóloga, resulta em um cenário alarmante: “A ausência de tratamento psiquiátrico adequado nas unidades prisionais contribui para a cronificação dos transtornos mentais, aumentando o risco de suicídio e agravando o sofrimento psíquico dos detentos”, destaca.

Ela também aponta que o ambiente carcerário, com superlotação, falta de higiene, iluminação inadequada e ausência de materiais básicos, afeta diretamente a saúde mental e física dessas pessoas. “Essas condições dificultam a recuperação e a reintegração social dos indivíduos com transtornos mentais”, aponta.

“É uma revolução silenciosa em defesa da dignidade, da liberdade e da vida. Rompe os muros dos manicômios, mas também questiona os muros simbólicos que separam ‘nós’ dos ‘outros’, os considerados loucos, perigosos ou incapazes”

Vladia Soares

A convivência forçada com outros detentos é outro fator crítico. “Pode gerar situações de risco, tanto para os internos quanto para os profissionais que atuam nas unidades. A falta de discernimento de alguns pacientes pode levar a conflitos e comportamentos imprevisíveis, colocando em perigo a segurança de todos”, alerta Vládia.

Criminologia crítica como alternativa

Diante desse quadro, Vládia defende que a criminologia crítica – abordagem que critica a criminologia tradicional – oferece uma lente indispensável para a transformação do sistema. Esse campo do conhecimento questiona os fundamentos históricos e sociais que sustentam os manicômios judiciários e propõe uma abordagem centrada nos direitos humanos e na justiça social.

“As instituições manicomiais não tratam, mas segregam os ‘indesejáveis’ sociais, especialmente os pobres, negros e aqueles com distúrbios mentais”, afirma a criminóloga que destaca que o fim dos manicômios em Mato Grosso “não é apenas uma questão de saúde, mas de direitos humanos, cidadania e justiça social”.

Caminhos possíveis para Mato Grosso

Para mudar esse cenário, Vládia aponta como imprescindível a ampliação e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial no estado, com ações como:

• Criação e expansão de CAPS, especialmente os tipos III e AD (álcool e drogas);
• Aumento do número de residências terapêuticas;
• Implantação de leitos de saúde mental em hospitais gerais;
• Fortalecimento das equipes de atenção básica com suporte especializado em saúde mental.

Além disso, ela sugere programas de desinstitucionalização gradual e assistida, com acompanhamento psicossocial, inserção no mercado de trabalho e acesso à moradia, além de planos terapêuticos singulares para cada pessoa em processo de desinternação.

O papel do Judiciário mato-grossense

Em consonância com a política nacional, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) criou o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP), que deverá coordenar as ações relacionadas à política antimanicomial. O TJMT também tem participado de iniciativas nacionais, como o Plano “Pena Justa”, que busca melhorar a situação das pessoas privadas de liberdade, especialmente aquelas com transtornos mentais.

“A falta de discernimento de alguns pacientes pode levar a conflitos e comportamentos imprevisíveis, colocando em perigo a segurança de todos”

Vladia Soares

Entretanto, para Vládia, as mudanças exigem mais do que normativas: “É preciso vontade política, financiamento adequado, articulação intersetorial e escuta ativa dos usuários”.

A criminóloga aponta experiências que podem inspirar Mato Grosso. Um dos exemplos nacionais é Campinas (SP), referência na implantação da Reforma Psiquiátrica, que fechou seu hospital psiquiátrico municipal e criou uma rede robusta de CAPS, além de residências terapêuticas, consultórios de rua e centros de convivência. “Campinas mostra que é possível superar o modelo manicomial com base em políticas públicas firmes, vontade política e protagonismo dos usuários”, destaca.

Vládia enfatiza que a Reforma Psiquiátrica e a política antimanicomial são mais do que mudanças administrativas: “É uma revolução silenciosa em defesa da dignidade, da liberdade e da vida. Rompe os muros dos manicômios, mas também questiona os muros simbólicos que separam ‘nós’ dos ‘outros’, os considerados loucos, perigosos ou incapazes”.

E conclui: “Que nunca mais se repitam os horrores do confinamento em nome do ‘tratamento’. Avancemos na direção de uma saúde mental pública, antimanicomial e transformadora”.