MP Fiscal trará mais que arrecadação e restrições para bets

A MP (medida provisória) que aumenta impostos para compensar o novo decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que recua do aumento da alíquota, deve ser mais ampla do que só medidas arrecadatórias, segundo apurou o Poder360.

Um dos temas que será tratado desta forma é a regulação das casas de aposta, que deve ser aprimorada pelo texto na visão do governo. Entre as alternativas na mesa estaria fechar o cerco contra as bets ilegais.

Outra possibilidade seria a de restringir as propagandas das bets. Essa medida foi ventilada dentro da Fazenda e chegou ao Planalto para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula recebe na noite desta 3ª feira (10.jun), no Palácio da Alvorada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário-executivo do órgão, Dario Durigan, e o secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti.

Segundo apurou o Poder360, a MP deve ser publicada na edição regular do DOU (Diário Oficial da União) na 4ª feira (11.jun).

Apesar de não estar descartado a publicação ainda nesta 3ª feira (10.jun), em edição extra, as chances são próximas de zero. Isso porque os detalhes finais do texto estão em discussão na reunião do Alvorada.

Haddad já esteve com Lula pela manhã para debater as alternativas ao impasse do IOF. Segundo o ministro, o chefe do Executivo “gostou muito” do que foi apresentado. Agora, o lançamento depende do petista.

O chefe da Fazenda também confirmou que uma das iniciativas para aumentar a arrecadação inclui elevar de 15% para 20% a cobrança sobre o JCP (Juros sobre Capital Próprio), uma categoria de distribuição de lucros das empresas aos acionistas.

Além disso, ele afirmou que haverá unificação da cobrança de Imposto de Renda sobre aplicação financeira em 17,5%.

Apesar de questionado, Haddad não respondeu qual deve ser o impacto na arrecadação federal. Só disse que os cálculos ainda estão em produção.

“Estão fechando os cálculos para mandar para lá. O importante é o seguinte: essas medidas atingem os moradores de cobertura, pega só gente que tem muito exercício fiscal”, declarou.

Estimativas da Warren Investimentos mostram que as elevações devem fortalecer a receita bruta (sem considerar repasses) em R$ 44 bilhões em 2026.

O governo Lula elevou o IOF em maio com a expectativa de injetar R$ 19 bilhões nas contas públicas em 2025.

A equipe econômica aceitou amenizar as determinações depois de pressões econômicas e políticas. Os recuos diminuirão a receita extra para aproximadamente R$ 6 bilhões em 2025 e R$ 12 bilhões em 2026.

Depois, o governo precisou apresentar as alternativas. Até o momento, incluem-se só aumentos de outros impostos. Não foi discutido corte de gastos.