Motta e Alcolumbre participam de audiência sobre emendas no STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino atualizou nesta 5ª feira (26.jun.2025) o cronograma e a lista de participantes da audiência pública que discutirá na 6ª feira (27.jun) a obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares individuais e de bancada de caráter impositivo.

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), irão pessoalmente defender o ponto de vista do Congresso sobre as emendas de pagamento obrigatório.

A reunião pública, marcada das 9h às 17h, contará com a presença de professores, consultores, representantes de instituições financeiras e outros especialistas. O debate será transmitido ao vivo pela TV Justiça e no seu canal no YouTube.

Dino fará a fala de abertura. Na parte da manhã, especialistas inscritos terão 15 minutos cada para fazer as suas exposições. Na parte da tarde, será a vez dos órgãos e entidades. Motta e Alcolumbre falarão às 12h30 e às 13h, respectivamente. O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o vice-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Jorge Oliveira, falarão em seguida. Leia a íntegra do despacho com o cronograma de falas (PDF – 161 kB).

Dino é relator de diversas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que tratam do tema. As ações contestam dispositivos da Constituição que instituíram o caráter obrigatório das emendas Pix e de bancada.

Foram movidas pelo Psol (Partido Socialismo e Liberdade) e pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) por considerarem que a impositividade “subverte a lógica da independência dos poderes” ao transferir decisões orçamentárias aos congressistas. Segundo a sigla e a associação, o cenário configura uma espécie de “captura do orçamento público”.

No despacho que convocou a audiência, Dino criticou a obrigatoriedade de execução das emendas. Citou estudo de Marcos Mendes e Hélio Tollini que mostra que o Brasil tem um sistema atípico que concede ao Congresso poder maior em relação a outros Poderes, em comparação a outros 11 países da OCDE(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Para o ministro, a audiência pública proverá elementos técnicos ao STF para julgar a constitucionalidade das emendas parlamentares. Ele argumenta, porém, que pode haver decisões liminares antes “se isso se revelar imprescindível e urgente, à luz da execução orçamentária de 2025 e da elaboração do Orçamento de 2026“.

O Orçamento estipulou R$ 50 bilhões em emendas parlamentares para 2025. O parecer foi apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento, no dia 20 de março

A maior fatia é para projetos sugeridos por deputados (R$ 19 bilhões), seguido por emendas de bancadas estaduais (R$ 14,3 bilhões) e emendas de comissão (R$ 11,5 bilhões). Emendas individuais de senadores somam R$ 5,5 bilhões.