Justia reduz para 15% a penhora na aposentadoria de ex-deputado

 

O juiz da 6ª Vara Cível de Cuiabá, Luiz Otávio Pereira Marques, reduziu para 15% a penhora na aposentadoria do ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), José Riva, que já possui a maior parte do benefício comprometida por condenações judiciais e pensão alimentícia.

Segundo o pedido de Riva, 70% de sua aposentadoria bruta (R$ 34,7 mil) foi penhorada para o pagamento de decisões judiciais, alcançando R$ 16,2 mil (42%), além de uma pensão alimentícia de R$ 8,4 mil. “Aduz que há comprometimento atual de 70,9% de sua renda, incluindo pensão alimentícia e duas penhoras judiciais, o que viola os princípios da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial”, pede o ex-parlamentar nos autos.

Na decisão, publicada na última segunda-feira (17), o juiz concordou com o pedido, limitando a penhora em 15% (R$ 5,2 mil). Uma determinação de agosto de 2024 havia estabelecido o sequestro de 30% da aposentadoria.

“No caso concreto, verifico que o executado comprova documentalmente que seus proventos brutos totalizam R$ 34.774,64, dos quais já são descontados R$ 16.201,31, correspondendo a 46,6% do total. Somando-se a pensão alimentícia de R$ 8.472,00, o comprometimento alcança 70,9% dos proventos, percentual que efetivamente extrapola os limites da razoabilidade”, reconheceu o magistrado.

Uma das dívidas que motivou a penhora da aposentadoria de Riva é de seu ex-genro, João Emanuel, ex-marido da deputada estadual Janaína Riva (MDB). Ele repassou dois cheques sem fundos para um advogado que totalizavam R$ 590 mil “usando” o sogro como avalista.