O juiz da 6ª Vara Cível de Cuiabá, Luiz Otávio Pereira Marques, reduziu para 15% a penhora na aposentadoria do ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT),...
Conteúdo/ODOC – A juíza Célia Vidotti, da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manteve a penhora de um veículo pertencente...
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) decidiu que pontos ou milhas acumulados em programas de fidelidade têm natureza patrimonial e...