Governo usa impostos para compensar má gestão, diz Ciro Nogueira

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), criticou nesta 2ª feira (9.jun.2025) a medida apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

“O imposto, que deveria ter caráter regulatório, foi transformado em instrumento arrecadatório para compensar a má gestão das contas públicas, resultando em impacto direto sobre setores vitais para o investimento e o consumo”, declarou o congressista no X.

A medida foi apresentada no domingo (8.jun.2025) em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Inclui a alíquota de 5% sobre LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e de 18% para as bets.

A proposta veio após os congressistas darem 10 dias para revogar o aumento do IOF.Nogueira elogiou o trabalho de Motta e Alcolumbre, mas disse que o PP seguirá se opondo a qualquer aumento tributário que não venha acompanhado de um corte de gastos. “Isso é inegociável”, afirmou.

Haddad teve uma vitória política sobre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e conseguiu manter parte do decreto que estipula uma alta da cobrança de IOF. Além disso, o chefe da equipe econômica vai elevar outros impostos para compensar o que não conseguir arrecadar com o IOF –e os líderes do Congresso, que sempre declaram ser contra aumento de impostos, acabaram concordando.

No final da reunião de domingo (8.jun), Motta e Alcolumbre saíram dizendo que haviam conseguido uma vitória porque o decreto do IOF seria revisado e também porque o governo estava de acordo com uma revisão de gastos públicos. Ocorre que houve uma derrota política dos presidentes da Câmara e do Senado. Na prática, haverá um aumento de impostos, ainda que menor do que o inicialmente desejado pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Fazenda.

Eis o que vai aumentar:

Além de bets, que passarão a pagar 18% (agora são 12%) de imposto, o Poder360 apurou que devem vir também mais impostos nestas áreas, setores e operações:

Tudo o que depender de emenda constitucional tende a ficar de fora de algum dos chamados “ajustes estruturantes” pretendidos por Hugo Motta. Por exemplo, não devem ser mexidos os sistemas de isenções fiscais para o regime tributário do Simples, a Zona Franca de Manaus e os benefícios para os produtos da cesta básica.

Ainda assim, há expectativa de haver uma proposta de emenda à constituição para reduzir os aportes federais ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e uma mudança nos pisos mínimos de investimento nas áreas de saúde e educação.

O governo não tem esperança de que algo por meio de PEC seja aprovado com facilidade e muito menos a pouco mais de um ano da eleição mexendo em áreas sensíveis. Mas o debate será iniciado. No caso dos pisos de saúde e educação, a ideia é que sejam unificados num percentual só: e prefeito, governadores e União decidem se investem mais em um ou outro setor. Ou seja, não haveria redução.

Sobre o risco sacado, Haddad afirmou que a parte fixa da cobrança será retirada e a cobrança diária será alterada. Na reunião, o ministro falou numa redução de 80% do que está hoje válido no decreto. Não está claro qual seria a alíquota de fato.

No caso de VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), um tipo de plano de previdência privada, o IOF que estava estipulado no primeiro decreto de Haddad, ainda em vigor, haverá uma redução.

Também haverá isenção de IOF para quando houver uma operação de retorno de investimento direto de estrangeiros ao país.

Outro corte no que estava estipulado de aumento de IOF será sobre operações de crédito tomado por empresas.