Governo avalia que só resta conter danos sobre CPI do INSS

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em especial o Ministério da Previdência, já esperava que o Congresso fosse dar início à instalação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar descontos indevidos no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). A avaliação é que a única coisa que resta ao Executivo é conter danos que possam surgir das oitivas e investigações.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), leu na 3ª feira (17.jun.2025) o requerimento para a abertura da CPMI. Trata-se do 1º passo para a instalação dos trabalhos que miram o esquema de fraudes bilionárias do sistema público de Previdência. O requerimento recebeu 293 assinaturas, sendo 44 do Senado e 249 da Câmara.

A instalação da comissão, porém, deve ficar para o próximo semestre. O Congresso entra em um recesso informal até o início de julho por causa das festas de São João e deverá retomar os trabalhos com uma agenda apertada até o recesso em 18 de julho.

A CPMI se tornou uma das principais frentes da oposição no Congresso contra o presidente Lula. Dentro do governo, a ideia é que não é possível que o colegiado traga repercussão positiva para qualquer gestão e, por isso, deve-se tentar minimizar os possíveis estragos à imagem da administração petista.

Inicialmente, os governistas eram contra a instalação da comissão, mas mudaram a estratégia depois que o requerimento ganhou tração e decidiram aderir à pauta para tentar amenizar o desgaste para a gestão petista.

A movimentação foi criticada pelos congressistas. O senador Esperidião Amin(PP-SC), por exemplo, disse que o mecanismo é uma atribuição da oposição e que não cabe ao governo se “apropriar” do espaço.

A Previdência está otimista com o avanço dos pedidos da AGU (Advocacia-Geral da União) no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o ressarcimento de quem caiu no golpe do INSS fique de fora do arcabouço fiscal. Dessa forma, é um dinheiro que pode ser gasto sem contar para a meta de deficit público.

Não há um valor definido na ação da AGU. O Poder360 apurou que ainda será preciso analisar o valor exato que deve ser pago a todos que comprovarem que tiveram descontos ilegais em seus benefícios.

O governo também pleiteia suspender todos os processos sobre o caso. Haverá uma audiência em 24 de junho. Inicialmente, o ministro do STF Dias Toffoli negou o pedido do governo federal de interromper as ações judiciais relacionadas aos pedidos de indenização contra o INSS.

O esquema de fraudes bilionárias no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem desestabilizado o governo Lula. Os seus opositores têm acusado o petista de ser o responsável pelo aumento dos desvios não autorizados de aposentadorias.

Lula e seus apoiadores, porém, culpam Jair Bolsonaro (PL).

O governo anterior, no entanto, propôs a MP 871 visando reduzir as fraudes nas aposentadorias do INSS. À época, o PT foi contra o texto.

A MP 871 foi aprovada na Câmara em maio de 2019 e, no Senado, em junho daquele ano. Nas votações em plenário das duas Casas, os deputados e senadores do PT foram contrários à proposta de Bolsonaro de aumentar a rigidez da fiscalização na seguridade social para evitar fraude.