Frente Parlamentar da Agropecuária apresentará propostas ao governo na próxima semana

A reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, realizada hoje (17), no auditório da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), debateu quatro assuntos que serão incluídos no documento de propostas formalizadas pela equipe técnica que será encaminhado na próxima semana ao governo do estado.

O primeiro deles a entrar na pauta de hoje foi a atualização da Lei Complementar nº 38 , que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente. Depois, na sequência debateram o Geoportal da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema); em seguida, discutiram a flora do Estado; e por último, foi feito um balanço da Cadastro Ambiental Rural 2.0 (CAR), ferramenta de inteligência geoespacial desenvolvida para analisar automaticamente todos os imóveis rurais inscritos no estado.

O coordenador geral da Frente, deputado Dilmar Dal Bosco (União), fez um resumo dos temas discutidos durante a reunião desta terça-feira. “A Lei Complementar 38, por exemplo, está usando metodologia de informação lá no portal da Secretaria de Fazenda (Sefaz), mas deveria estar com participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Uma das sugestões da Assembleia é de alterar o código ambiental mato-grossense, então essa é uma discussão que vamos levar ao governador”, disse Dal Bosco.

Para o deputado, a questão do portal de metadados geográficos, que sistematiza e disponibiliza os dados geográficos produzidos pela Secretaria, não está agradando a maioria dos parlamentares.

“O Geoportal da Sema pretende mudar as próprias normas cartográfica para o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Os deputados não concordam e a Assembleia já discutiu esse assunto. Então, a Frente está fazendo algumas sugestões de modificação para o governo do estado”, explicou Dilmar.

Outra preocupação da Frente, segundo Dal Bosco, é quanto ao funcionamento do sistema 2.0 do CAR. “Sabemos que existem falhas que precisam ser corrigidas e vamos solicitar que a Frente notifique a Sema para arrumar esse erro, porque caso contrário, não vamos ter o resultado positivo que buscamos”, avaliou ele.

Instalada no dia 24 de abril de 2023, a Frente Parlamentar da Agropecuária teve o fim do prazo regimental prorrogado para o dia 31de janeiro de 2027. Ela pretende harmonizar as propostas e ações dos deputados, para a defesa do segmento agropecuário, bem como fortalecer o relacionamento das entidades representativas do setor com a Assembleia Legislativa.

Durante a reunião de hoje, a equipe de trabalho fez algumas pontuações que serão oficializadas para o governo. “Vamos fazer um documento em forma de ofício e na próxima semana encaminhar ao governo do estado com todas as ponderações necessárias”, afirmou Dal Bosco.

O deputado Carlos Avallone (PSDB) destacou ainda a vigência do programa de Regularização Ambiental (PRA), que disciplina o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a regularização ambiental dos imóveis rurais e o licenciamento ambiental das atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais.

“A intenção do governo, logicamente, é dar agilidade para as mudanças adequadas. Entendo que, isso, com certeza, vai acontecer com essa implementação e as mudanças que fizeram para o CAR 2.0. Mas, ao mesmo o tempo, traz uma outra questão que tem que ser discutida com muito cuidado, o problema da regularização de algumas áreas para não atrapalhar a produção do Estado”, revelou Avallone.