Federações de produtores rurais do RS são processadas e manifestações ficam proibidas

A Empresa Concessionária de Rodovias do Sul (Ecosul) processou entidades representativas de produtores rurais do Rio Grande do Sul para impedir as manifestações que estão previstas para fechar vias do estado entre a próxima terça e quarta (17 e 18).

Assim, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) viram rés no processo.

Os protestos do setor completaram um mês na última sexta-feira (13) e pedem o andamento do Projeto de Lei 320/25, o PL da Securitização, que prorroga as dívidas dos agricultores por um prazo de 20 anos e oferece melhores condições de pagamento a quem foi fortemente impactado pelas seguidas estiagens e pela enchente histórica de maio de 2024.

Pelo despacho, proferido pela juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Maria da Glória Fresteiro Barbosa, ficam proibidas interdições de manifestantes em trecho de 457,3 quilômetros de rodovias, abrangendo os seguintes locais das BR-116 e BR-392:

• BR-116: entre Pelotas e Camaquã (123,4 km); entre Pelotas e Jaguarão (137,1 km)
• BR-392: entre Pelotas e Rio Grande (68,4 km); entre Pelotas e Santana da Boa Vista (128,4 km)

Multa por descumprimento

Em caso de descumprimento, a decisão fixa multa de R$ 50 mil por hora de bloqueio, para cada uma das entidades, por ato praticado por si e/ou por qualquer de seus liderados.

O despacho ainda prevê que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) seja requisitada em regime de urgência para dar apoio ao cumprimento da decisão judicial.

De acordo com o documento, que utiliza informações apuradas pela PRF, a mobilização prevista para terça e quarta tem por objetivo interromper o fluxo de trânsito por aproximadamente 36 horas, com início às 7h da manhã do dia 17 e término previsto para as 18h do dia 18.

Manifestações do Porto de Rio Grande

Trecho do despacho ressalta que a manifestação visava “especificamente impactar as operações portuárias no Porto de Rio Grande, o que representa uma grave ameaça à segurança viária, à fluidez logística e à integridade das atividades econômicas na região sul do estado.”

A juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul completa: “De fato, a ocupação do leito da rodovia põe em risco a segurança dos usuários das vias e dos próprios manifestantes, em razão da aglomeração e alta velocidade dos veículos no local, impedindo o deslocamento para o trabalho nas cidades vizinhas, o turismo e, principalmente, o transporte de mercadorias, cargas, de veículos de saúde e de segurança. Além disso, prejudica sobremaneira a economia da região, afetando o abastecimento e o transporte de mantimentos e pessoas.”

Até o momento, Famurs, Fetag-RS e Farsul não se manifestaram a respeito da decisão da justiça.