Benefcio do INSS negado: O que fazer? entenda seus direitos

 

É comum que as pessoas que buscam um benefício do INSS, se deparem com a negativa do pedido. Essa situação gera insegurança e desespero, principalmente para aqueles que necessitam desse benefício para seu sustento e de sua família.  

Neste artigo, te explicaremos o que fazer se o seu benefício foi negado para tentar reverter essa situação.  

POR QUE O INSS PODE NEGAR UM BENEFÍCIO? 

Existem diversos motivos que podem levar à negativa de um benefício, entre os mais comuns estão: 

• Falta de documentos ou informações incompletas; 

• Não cumprimento dos requisitos exigidos pela lei (como tempo de contribuição ou qualidade de segurado); 

• Problemas no laudo médico, no caso de benefícios por incapacidade; 

• Dados desatualizados no sistema do INSS. 

Entretanto, é importar destacar que nem sempre a negativa do INSS significa que a pessoa não tem direito. Muitas vezes, ela ocorre por falhas do próprio sistema ou analise incorreta dos documentos apresentados.  

QUAIS SÃO OS CAMINHOS PARA QUEM TEVE O BENEFÍCIO NEGADO? 

Caso você tenha recebido uma carta de indeferimento do INSS ou verificou pelo site ou aplicativo Meu INSS que seu benefício foi negado, existem dois caminhos a serem seguidos: 

1. PEDIDO DE RECURSO ADMINISTRATIVO NO INSS 

Após a negativa, é possível apresentar um recurso administrativo, de forma gratuita, que será analisado pela Junta de Recursos da Previdência Social. 

• O prazo para apresentar esse recurso é, geralmente, de 30 dias após a ciência da decisão. 

• O recurso pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda presencialmente nas agências, mediante agendamento. 

Nesse recurso, é possível complementar documentos, esclarecer informações e demonstrar que os requisitos foram cumpridos. 

Se o recurso administrativo também for negado, ou caso preferira, desde a primeira negativa do INSS, antes mesmo de tentar entrar com o recurso administrativo, já é possível entrar com uma Ação Judicial.  

A via judicial permite uma análise mais detalhada, podendo incluir perícia médica (no caso de benefícios por incapacidade) e uma avaliação criteriosa dos documentos e da legislação aplicável.