TCE solicita à Seduc levantamento sobre educação inclusiva nas escolas estaduais

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) ampliou o levantamento sobre a oferta da educação inclusiva à rede estadual de ensino e solicitou que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) apresente informações sobre o número de alunos por tipo de deficiência e Atendimento Educacional Especializado (AEE), dentre outras.

O questionário, elaborado pela Comissão Permanente e Educação e Cultura (Copec) em parceria com outras instituições do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT), foi encaminhado no dia 15 de maio e estabelece prazo de 60 dias para que o Governo consolide um diagnóstico por município, sobre o tema.

Em abril, o mesmo questionário já havia sido enviado a todas as prefeituras de Mato Grosso. De acordo com o presidente da Copec, conselheiro Antonio Joaquim, o objetivo é obter uma visão abrangente da realidade das redes públicas de ensino quanto à inclusão de estudantes com deficiência, transtornos e altas habilidades.

“O levantamento vai subsidiar o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a atuação das gestões locais e contribuir para a garantia e para o fortalecimento de uma educação inclusiva e de qualidade. Dessa forma poderemos assegurar o direito à educação de forma equitativa e eficiente”, explicou o conselheiro. 

O questionário inclui temas como matrícula, plano de atendimento individualizado, profissionais de apoio, diálogo com as famílias e formação continuada dos professores, busca ativa desses alunos e protocolos de atendimento e articulação com outras áreas como saúde e assistência social. 

Ação conjunta

Esta iniciativa, construída pelo Gaepe-MT, conta com a parceria do Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT), da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) na mobilização para o recebimento das informações.

O Gaepe-MT é idealizado pelo Instituto Articule e conta com 18 instituições: Assembleia Legislativa (ALMT), o Ministério Público de Contas (MPC), o Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).