Silva será relator de projeto sobre patrocinadores esportivos

O deputado Orlando Silva (PC do B-SP) será o relator do PLP (projeto de lei complementar) 234 de 2024. O texto concede incentivos fiscais a patrocinadores de eventos esportivos que promovam a inclusão social.

Uma comissão especial será instalada para analisar o projeto de lei complementar. O presidente do novo colegiado ainda é indefinido e as articulações entre líderes partidários devem ser feitas até às 14h de 2ª feira (20.mai.2025), quando a comissão especial será instalada.

O texto busca beneficiar, principalmente, pessoas em vulnerabilidade social. O PLP proíbe que recursos que partam das renúncias fiscais possam ser destinados ao pagamento de salários a atletas profissionais.

O PLP 234 de 2024 concede isenção do pagamento de impostos às pessoas físicas e jurídicas que patrocinarem ou fazerem doações a eventos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.

Pessoas jurídicas podem reduzir em até 2% do IR (imposto de renda) devido em caso de apoio aos projetos esportivos. Caso o evento objetive fazer a inclusão social de pessoas em vulnerabilidade social, o valor cobrado do imposto de renda pode ser deduzido em até 4%.

As pessoas físicas que apoiarem a realização dos eventos esportivos, por sua vez, terão até 7% do imposto de renda deduzidos.

Benefícios semelhantes já existem na legislação brasileira. A transformação da ideia em PLP, no entanto, dá previsibilidade fiscal às pessoas e empresas, segundo os autores da proposta.

O texto deve ser aprovado na comissão especial sem grandes dificuldades. Depois, será analisado em plenário e, se aprovado, irá ao Senado.

Além da instalação da comissão especial do PLP 234 de 2024, a Câmara instalará na 2ª feira (20.mai) o colegiado que analisará o PL 2.338 de 2023. O texto impõe o uso “ético” das inteligências artificiais e dá outras instruções.

A deputada Luisa Canziani (PSD-PR) presidirá a comissão. O relator será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).