Presidente da CNM critica acordo sobre emendas

O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, criticou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as emendas do Congresso Nacional. Durante seu discurso na 26ª Marcha dos Prefeitos nesta 3ª feira (20.mai) em Brasília, declarou que deputado “não pode ser escravo” e que recursos não chegam aos municípios com rapidez.

A declaração do líder municipalista foi acompanhada por aplausos da plateia. No palco, estavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)– os principais articuladores do acordo para destravar os recursos no Supremo.

Ziulkoski questionou se as emendas estariam sendo pagas, diante das determinações do Supremo sobre transparência, aprovadas no Congresso, e disse que os recursos “não chegam lá” por necessidade de ser apresentado um plano de trabalho para a execução de recursos.

“[Presidente], mande alguém para o Congresso. Cada deputado vai ter uma fila de um quilômetro de gente atrás de emenda. Mas, essa emenda é paga? Agora com a nova lei, que foi a decisão do Supremo, que nós vamos discutir de tarde, que é a questão das emendas, o deputado não pode ser escravo porque ele prometeu e não chega lá, mas não chega porque agora ele vai ter que apresentar o projeto […] Então, abra o olho. Vamos votar pautas estruturantes. Vamos, sim, lutar pela defesa dos municípios”, disse.

Em 2024, o ministro Flávio Dino havia suspendido o pagamento de emendas por falta de mecanismos de rastreabilidade. A decisão, depois homologada pelos demais integrantes da Corte, tensionou a relação entre os Poderes.

No final de fevereiro, a cúpula do Congresso mandou um plano de trabalho para dar mais transparência à destinação de emendas e destravar os recursos. As medidas foram aprovadas pelo Legislativo em meados de março.

Uma das principais medidas é que o congressista que solicita e apoia o recurso seja identificado nominalmente. Também deverão ser apresentados planos de trabalho que detalham a execução dos recursos.

Os procedimentos para a liberação de recursos, na prática, burocratizam a chegada dos recursos aos entes federativos. Em 2024, 72% dos repasses feitos a prefeituras foram realizados por emendas, totalizando R$ 28,8 bilhões.

O salto nos recursos destinados aos cofres municipais começou em 2021, diante da pandemia. Naquele ano, os repasses voluntários por meio de emendas totalizaram R$ 23,7 bilhões ante R$ 5,5 bilhões destinados pelo governo federal.

No período, foram popularizadas as emendas Pix, conhecidas por serem uma modalidade mais rápida de destinação de recursos para Estados e cidades, mas de difícil rastreio. Esse tipo de destinação de dinheiro público foi suspensa pelo Supremo em 2024.

ALCOLUMBRE DEFENDE AUTONOMIA

Depois das declarações de Ziulkoski, Alcolumbre defendeu o uso de emendas como um “instrumento legítimo que assegura recursos” durante seu discurso na Marcha dos Prefeitos. Também defendeu a autonomia dos congressistas de indicarem onde empregar os recursos do Governo Federal.

“O poder Legislativo tem apoiado os governos por meio de emendas orçamentárias. Um instrumento legítimo que assegura recursos para atender as necessidades reais e urgentes. Defender a autonomia parlamentar quanto ao envio dessas emendas é garantir que os municípios continuem tendo meios para crescer, inovar e se desenvolver”, declarou.