Portaria de Lupi tirou autonomia de presidente do INSS

Uma portaria assinada por Carlos Lupi em março de 2023 centralizou a responsabilidade de decisões sobre o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e outras entidades vinculadas ao Ministério da Previdência Social, como exonerações e nomeações de titulares e substitutos, no ministro titular do órgão. Eis a íntegra da portaria (PDF – 182 kB).

“Fica delegada ao Chefe de Gabinete do Ministério da Previdência Social a competência para praticar atos de nomeação e exoneração dos titulares e substitutos eventuais relativamente aos cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores níveis 1 e 2, dos Cargos Comissionados Executivos de nível 7 e inferiores e a designação e dispensa das Funções Comissionadas Executivas de nível 7 e inferiores, inclusive das entidades vinculadas ao Ministério da Previdência Social, sendo do próprio Ministro de Estado a competência para nomeação, exoneração, designação e dispensa de cargos e funções de nível mais alto”, diz o texto.

A portaria indica que a cúpula do instituto foi escolhida pelo ex-ministro da Previdência Social. Em razão da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Eis a lista das pessoas que foram afastadas:

A medida tira a autonomia do presidente do instituto em fazer mudanças na cúpula da autarquia. Tal liberdade para promover alterações havia sido garantida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Gilberto Waller Júnior, escolhido para comandar o INSS.

“Estou há 1 dia dentro do INSS e estou seguindo a determinação do presidente da República, que é sanear o INSS, retirar qualquer pecha de corrupção, para que o segurado tenha, na verdade, confiança no INSS”, afirmou Waller Júnior, em entrevista à GloboNews.

A PF deflagrou em 23 de abril a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A operação cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.

De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

O governo informou que em 2023 a CGU deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos na folha de pagamento.

Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. A Controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregado a documentação completa ao INSS.