Maioria do STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta 6ª feira (9.mai.2025) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. O colegiado analisa a ação penal na qual a congressista e o hacker da “Vaza Jato”, Walter Delgatti Neto, são réus pelos crimes de invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor da condenação. Faltam votar Luiz Fux e Cármen Lúcia. A análise é feita no plenário virtual da Corte. Vai até 16 de maio. Finalizado o julgamento, as defesas ainda podem recorrer.

De acordo com a acusação da PGR (Procuradoria Geral da República), a congressista comandou a invasão do sistema do conselho para emitir um mandado de prisão para Moraes, como se ele estivesse determinando a própria prisão.

O relator também votou a favor da perda do mandato de Zambelli, que deverá ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, e determinou a inelegibilidade da deputada por 8 anos. Foi acompanhado por Dino e Zanin.

Em seu voto, Moraes afirmou que, segundo o artigo 55 da Constituição, a perda de mandato no caso de prisão de um congressista dispensa o debate legislativo e a Mesa Diretora da Casa deve só homologar a decisão.

A congressista e Delgatti, que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, ainda deverão pagar R$ 2 milhões em indenização por danos materiais e morais coletivos. O valor deve ser destinado a um fundo gerenciado por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais do Ministério Público para reconstituir os bens lesados.

Os ministros da 1ª Turma ainda precisam votar sobre a condenação dos réus e podem modular as penas.

A PF (Polícia Federal) indiciou em fevereiro de 2024 a Zambelli e o hacker. O objetivo das invasões seria inserir falsos alvarás de soltura e mandados de prisão contra Alexandre de Moraes, forjando sua assinatura. Eis a íntegra do relatório (PDF – 38 MB).

A congressista, segundo a defesa do hacker, teria pagado ao todo R$ 40.000 para invasão de “qualquer sistema do Judiciário”. Zambelli nega ter encomendado ou pago pelas invasões.

Em petição enviada à PF em novembro de 2023, a defesa da deputada reforçou a acusação de mitomania (compulsão por mentir) de Walter Delgatti Neto. Eis a íntegra (PDF – 1 MB).

Em depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do 8 de Janeiro, que reuniu deputados e senadores, em agosto de 2023, o hacker reafirmou que o pedido de ataque ao site havia sido feito pela deputada. Ele também afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia prometido anistia caso cometesse algum ilícito.

Ariovaldo Moreira, advogado do hacker da “Vaza Jato”, afirmou também que Delgatti forneceu em depoimento à PF detalhes da sala onde esteve, no Ministério da Defesa, para auxiliar na produção de um relatório sobre fragilidades nas urnas eletrônicas.

Em outro caso, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) cassou o mandato de Zambelli em 30 de janeiro deste ano por abuso de poder político e disseminação de fake news nas eleições de 2022.

A deliberação não tem efeito imediato. Ou seja, ela continua como deputada federal. Entretanto, a congressista fica inelegível por 8 anos. Ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).