Justiça autoriza uso de provas da Polícia Federal em ação que pode cassar mandato de prefeito em MT

Conteúdo/ODOC – A Justiça Eleitoral autorizou o compartilhamento de provas colhidas pela Polícia Federal em investigação criminal para serem utilizadas na ação que pede a cassação do prefeito de Sorriso (420 km de Cuiabá), Alei Fernandes (União). A decisão foi proferida pela juíza Emanuele Navarro Mano, na última quinta-feira (8), atendendo solicitação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Alei é acusado de abuso de poder econômico, uso de caixa dois e compra de votos durante a campanha de 2024. O MPE requereu que provas obtidas em inquérito policial, como interceptações telefônicas e quebras de sigilo, fossem incorporadas à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por seu adversário nas urnas, Leandro Damiani. O pedido foi acatado com a condição de que o contraditório e a ampla defesa sejam garantidos — para isso, as partes foram intimadas a se manifestar no prazo de dez dias.

O material compartilhado será mantido sob segredo de justiça, devido à presença de dados pessoais sensíveis e informações de investigações ainda em andamento. Apenas o MPE, as partes envolvidas e seus advogados terão acesso aos autos.

A investigação tem como figura central o agricultor Nei Francio, apontado como responsável pelo setor financeiro da campanha de Alei e principal alvo da Operação Rustius, deflagrada pela PF em dezembro de 2024. Ele foi preso em flagrante três dias antes da eleição, após ser flagrado com R$ 300 mil em espécie numa caminhonete Hilux pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo a PF, o dinheiro teria sido entregue a Francio por uma empresa de Várzea Grande, a pedido de Atílio Rovaris, suposto articulador da campanha. A entrega teria ocorrido na sede da L R Diesel Comércio de Peças Ltda, localizada no bairro Jardim Glória I.

 Mensagens analisadas no celular de Francio indicam que ele operava um esquema de triangulação de recursos por meio de “laranjas”, entre eles seus filhos Alan e Ian Zibetti Francio. Embora ambos tenham feito doações à campanha de Alei, os investigadores apontam que os recursos saíram, na verdade, da empresa da qual Nei é sócio. Há ainda diálogos com uma funcionária, identificada pelas iniciais S.C.S., nos quais se planeja o uso de contas bancárias para disfarçar a origem do dinheiro.

Outros trechos revelam pedidos de recursos “por fora” para custear despesas de campanha, que não aparecem nas prestações de contas encaminhadas à Justiça Eleitoral. Em conversa com um interlocutor identificado como P.C.L., Francio solicita R$ 100 mil, valor que não foi declarado. Em outro diálogo, orienta o irmão do prefeito eleito, Gilson Fernandes, a pagar uma empresa de pesquisa eleitoral com dinheiro irregular, sob promessa de posterior reembolso.

As provas apontam ainda que parte das doações foi registrada oficialmente, enquanto outra parte foi omitida, configurando suposto caixa dois. Em uma das conversas, Nei sugere que, caso não fosse possível uma doação formal, os recursos fossem entregues de maneira “quente”, ou seja, sem registro oficial.

A ação eleitoral movida pelo MPE pede a cassação do diploma de Alei Fernandes, além da declaração de inelegibilidade. Ele venceu as eleições municipais com 25.255 votos, equivalente a 51,33% dos votos válidos, com apoio do atual prefeito Ari Lafin (PSDB) e do governador Mauro Mendes (União).