Deputado Barranco cobra transparência sobre adesão de MT ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na quarta-feira (30), o Requerimento nº 232/2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do qual solicita uma série de informações à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sobre a adesão do estado ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) nos últimos cinco anos.

Entre os questionamentos apresentados ao secretário Alan Porto, o parlamentar pede esclarecimentos sobre a adesão formal de Mato Grosso ao PNLD nos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. Ele solicita ainda detalhes sobre quais etapas da educação básica foram contempladas em cada exercício, o quantitativo de livros recebidos pelo estado, eventuais diretrizes emitidas às Diretorias Regionais de Educação (DREs) e às escolas, bem como os motivos, caso tenha havido recusa na adesão em algum desses anos.

“Estamos falando de um programa essencial para o desenvolvimento da educação básica no Brasil. O PNLD garante que milhões de estudantes tenham acesso gratuito a livros didáticos, e é inadmissível que qualquer governo estadual negligencie ou omita informações sobre sua participação”, afirmou Barranco.

O parlamentar também reforçou que o pedido tem o objetivo de garantir transparência na execução de uma política pública fundamental para a educação. “Queremos saber se as crianças e jovens de Mato Grosso estão sendo devidamente atendidos, se os livros estão chegando nas mãos dos alunos no tempo certo, e se há equidade no acesso ao material didático entre as diferentes regiões do estado”, destacou.

O PNLD é uma das principais políticas públicas do Ministério da Educação, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em 2023, o programa distribuiu mais de 150 milhões de livros para aproximadamente 140 mil escolas públicas em todo o país, atendendo desde a educação infantil até o ensino médio.

Para Barranco, o acesso aos dados solicitados também é uma forma de fiscalizar a correta execução da política pública em Mato Grosso. “Transparência é um princípio constitucional. Quando se trata de políticas educacionais, isso se torna ainda mais urgente. Não estamos pedindo um favor ao governo, estamos exigindo um direito da população e, principalmente, dos estudantes da rede pública”, disse.

Segundo o deputado, a sociedade tem o direito de saber se o governo estadual está garantindo aos estudantes o acesso aos livros e materiais pedagógicos previstos no programa federal.