Deputada sobre atrasos de profissionais da saúde em MT

 

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (21), um requerimento de informações à Secretaria de Estado de Saúde e ao Governo de Mato Grosso cobrando explicações detalhadas sobre os sucessivos atrasos no pagamento de plantões e demais verbas trabalhistas a profissionais da saúde em todo o estado.

A iniciativa foi motivada por uma série de denúncias encaminhadas ao gabinete da parlamentar, além de uma manifestação formal protocolada pela Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais (FESSP-MT), que relata o caos vivido por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais da área — tanto efetivos quanto contratados e terceirizados — diante da insegurança financeira e da falta de previsibilidade no pagamento de seus vencimentos.

“Recebemos relatos graves de profissionais que estão há meses sem receber. Alguns sequer conseguem manter suas contas básicas em dia. É inadmissível que justamente quem está na linha de frente da saúde pública seja tratado com esse descaso”, declarou a deputada ao justificar o requerimento.

No documento, Janaina solicita com base na Lei de Acesso à Informação, um relatório completo sobre os valores devidos e pagos nos anos de 2024 e 2025, discriminando o tipo de vínculo, categoria profissional, unidade de lotação e período correspondente às verbas pendentes. O requerimento exige ainda informações sobre os contratos firmados com entidades do terceiro setor, como OSCIPs e organizações sociais (OSs), incluindo os valores repassados, forma de fiscalização e comprovação de pagamento aos trabalhadores.

A parlamentar também quer saber quais providências têm sido adotadas pelo governo para apurar e corrigir os atrasos, se houve a abertura de sindicâncias, aplicação de penalidades às entidades inadimplentes e quais medidas emergenciais foram tomadas para evitar o colapso nos atendimentos.

“Essa realidade de atrasos sistemáticos não apenas compromete a qualidade do serviço prestado à população, como representa uma clara violação de direitos trabalhistas e dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, moralidade e eficiência na administração pública”, reforçou Janaina.

Além das informações sobre os pagamentos, a deputada também solicitou detalhes sobre o fluxo administrativo dos processos de liberação de recursos e a quantidade de profissionais atualmente atuando via contrato com entidades terceirizadas, discriminados por município e categoria.

“Transparência é o mínimo que se espera de um governo que se diz eficiente. Vamos acompanhar de perto a resposta a esse requerimento, porque quem cuida da saúde do povo também precisa ser cuidado”, concluiu a parlamentar.