Com apoio do governo, Câmara aprova urgência de PL sobre INSS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (20.mai.2025) o regime de urgência para o projeto de lei 1.846 de 2025, que proíbe o desconto automático de valores em benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A medida teve o apoio dos deputados da base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi aprovada por votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Agora, o projeto pode ser votado diretamente pelo plenário, sem necessidade de passar por comissões. O texto deve ser anexado a outras 52 propostas similares e analisado na próxima semana.

RESPOSTA ÀS FRAUDES

O deputado Sidney Leite (PSD-AM) apresentou a proposta em 24 de abril, 1 dia depois da operação deflagrada pela Polícia Federal e a CGU (Controladoria Geral da União), que expôs o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Um dos pontos do texto propõe vetar a cobrança de mensalidades de associações e entidades de aposentados diretamente nos benefícios previdenciários. Também revoga trechos da Lei Geral da Previdência que permitem que esses descontos sejam feitos. Eis a íntegra da proposta (PDF – 2 MB).

Comumente, na Câmara, se há votação simbólica, é porque houve acordo. A partir do momento em que uma bancada expressiva discorda, o presidente deve convocar votação nominal.

O Poder360 apurou que os governistas encaram como uma derrota iminente a tentativa de barrar a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com senadores e deputados para investigar as fraudes no INSS.

Os congressistas, então, resolveram mudar a estratégia: querem articular para emplacar aliados na comissão e indicar a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) como relatora, segundo apurou o Poder360. Ela é filiada ao mesmo partido do vice-presidente Geraldo Alckmin. Foi uma das signatárias do requerimento de criação da CPI.

Este jornal digital apurou que governistas pretendem, durante os trabalhos da comissão, transferir a responsabilidade pelas fraudes para o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), período em que o esquema teria começado.

A Polícia Federal deflagrou em 23 de abril de 2025 a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A operação cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.

De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

O governo informou que, em 2023, a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados.

A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos na folha de pagamento.

Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos.

A Controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS. Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.