Câmara cobra governo por falas de Janja sobre regulação das redes

A Credn (Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional) da Câmara dos Deputados aprovou um pedido para que o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, seja questionado a respeito das falas da primeira-dama Janja da Silva sobre regulação das redes sociais. O requerimento foi feito pelo deputado André Fernandes (PL-CE). Eis a íntegra (PDF – 379 kB)

Ao podcast “Se ela não sabe, quem sabe?”, da Folha de S.Paulo, publicado na 6ª feira (23.mai.2025), Janja comparou os modelos de regulamentação das redes sociais no Brasil e na China e questionou “por que é tão difícil falar sobre isso aqui”.

A primeira-dama afirmou que o país asiático ainda lida com problemas causados pelo uso das redes sociais, mesmo com regras e legislação específicas para elas. Segundo ela, o presidente chinês, Xi Jinping, disse que “tem toda uma regulamentação e, se não seguir a regra, tem prisão”.

Em 24 de maio, durante evento em Mato Grosso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também defendeu a regulamentação das plataformas digitais. “É preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade da gente regular o uso das empresas nesse país. Não é possível que tudo tem controle, menos as empresas de aplicativos”, disse.

Agora, a comissão quer saber se as declarações de Janja refletem um posicionamento do governo federal. Afirma ser “imprescindível obter informações oficiais sobre a posição do governo” em relação ao tema. Questiona, ainda, medidas que possivelmente sejam adotadas pelo Planalto para garantir que seja cumprido o que determina a Constituição acerca da liberdade de expressão.

O requerimento, aprovado pela Credn, afirma que há “grande preocupação” com a possibilidade de o governo estar “analisando ou apoiando medidas” relacionadas ao controle de publicações.

Os congressistas pedem que haja esclarecimentos sobre qualquer pedido direcionado a representantes do TikTok a respeito da implementação de políticas de moderação de conteúdos a partir de critérios ideológicos, afirmando que trata-se de uma “grave ameaça aos princípios democráticos”.

“A possível importação desse modelo de controle, especialmente quando direcionado a um espectro político específico, representa uma grave ameaça aos princípios democráticos e às garantias constitucionais de liberdade de expressão”, diz o documento.