Auxílio-Acidente: O que é e quem tem direito?

 

Acidentes podem acontecer a qualquer momento, seja eles um acidente de trabalho, de trânsito, ou até mesmo uma queda jogando futebol. E quando esses acidentes deixam sequelas permanentes, impactando a capacidade para o trabalho, é comum surgirem dúvidas sobre seus direitos previdenciários. Um dos benefícios mais importantes, é o auxílio-acidente, oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O QUE É O AUXÍLIO-ACIDENTE?

 O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS aos trabalhadores segurados que sofreram um acidente e ficaram com sequelas que reduzem sua capacidade laboral. Ao contrário de outros benefícios, ele não substitui o salário, mas funciona como uma compensação financeira adicional, que é paga até sua aposentadoria.

O auxílio-acidente possui previsão legal no artigo 86 da Lei n.º 8.213/1991 e pode ser acumulado com o salário do trabalhador, tornando-se um suporte importante para quem precisa lidar com as limitações deixadas pelo acidente.

QUEM TEM DIREITO?

Podem solicitar o auxílio-acidente:

• Empregados urbanos e rurais;

• Segurados especiais (como trabalhadores rurais em regime de economia familiar);

• Empregados domésticos (desde que o acidente tenha relação com o trabalho).

Por outro lado, trabalhadores autônomos e segurados facultativos não têm direito a esse benefício. 

QUAIS SÃO OS REQUISITOS? 

Para garantir o auxílio-acidente, é necessário:

• Ser segurado do INSS na época do acidente;

• Ter sofrido um acidente de qualquer natureza;

• Apresentar redução parcial e permanente da capacidade de trabalho, comprovada por perícia médica do INSS;

• Não há exigência de tempo mínimo de contribuição (carência).

COMO SOLICITAR?

O pedido do auxílio-acidente pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS. O trabalhador deve agendar uma perícia médica e apresentar documentos que comprovem a lesão e suas consequências para o desempenho profissional.

CONCLUSÃO

O auxílio-acidente é um direito importante para trabalhadores que, após um acidente, ficam com limitações que impactam sua vida profissional. Saber sobre esse benefício e buscar orientação adequada pode fazer toda a diferença para garantir o suporte financeiro necessário até a aposentadoria.

Se você ou alguém que conhece passou por essa situação, vale a pena procurar mais informações e, se necessário, um advogado especializado para garantir esse direito. 

Por: Gabriela Sevignani – Advogada Especialista em Direito Previdênciário – OAB/MT 20.064-O e Karolina Monize Silva – Advogada – OAB/MT 34.234/O