Sem regulamentação, cooperativa é despejada de barracão em Cuiabá

A Cooperativa de Trabalho União de Catadores de Materiais Recicláveis de Cuiabá (CoopUnião) recebeu uma notificação de despejo, nesta segunda-feira (07), por parte da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), que faz o pagamento do aluguel de um barracão para os trabalhos de coleta desde 2019. A decisão partiu de “dificuldades orçamentárias” e “falta de respaldo legal”, segundo a Limpurb. 

Conforme apurado, a questão legal se dá devido ao fato do contrato de aluguel do barracão, localizado no bairro Jardim Umuarama II, estar em nome da Cooperativa de Trabalhadores e Produtores de Materiais Recicláveis (Coopemar) e não da CoopUnião. O local passou a ser ocupado pela CoopUnião  após um acordo não oficial em que as duas cooperativas mudaram de endereço. 

“Essa decisão se fundamenta, primeiramente, no fato de que o pagamento tem sido realizado há mais de cinco anos sem respaldo legal, uma vez que a nova Diretoria não recebeu qualquer documento que comprove essa obrigação por parte da Limpurb. Em segundo lugar, a decretação de calamidade financeira orienta a nova gestão desta Empresa Pública a promover a economicidade e a redução de despesas”, diz trecho do ofício assinado pelo secretário de Obras Públicas e diretor-geral da Limpurb, Reginaldo Alves Teixeira.

Ao , a catadora e presidente da CoopUnião, Andressa Brasil, disse que a forma como a Limpurb está agindo vai contra a Lei Federal Nº 12.305, da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que prevê a atuação das prefeituras em prol das cooperativas. Segundo ela, a ausência do nome da CoopUnião no contrato não muda o fato de que a cooperativa continuou o trabalho.

“A Coopemar negociou com a CoopUnião e veio para a área urbana porque eles tinham muitas dificuldades de transporte e lá era mais longe. Era bem chácara mesmo. E aí, esse aluguel, que foi pago durante cinco anos, está em nome da Coopemar, assinado na época pelo ex-prefeito Chico Galindo. O que eles teriam que fazer? Era só trocar as entidades. Porque o projeto continuou”, explicou Andressa.

A presidente ressaltou ainda que o projeto gerou renda para cerca de 35 trabalhadores o que, segundo ela, “prova que o trabalho tem sido feito”. 

“A nossa parte, a gente está fazendo. E o pessoal tem ciência disso. Eles têm ciência. A Defensoria Pública está ciente. A gente está buscando muito entender da situação a que a gente tem direito. Porque o dever nós estamos cumprindo há anos”, disse. 

Outro problema apresentado por Andressa é que material reciclável chega na cooperativa por meio da própria prefeitura e que a falta de um local de trabalho pode levar a perda desses materiais, que podem acabar expostos no sol e na chuva. 

“Amanhã é aniversário de Cuiabá. Hoje, a gente recebeu uma notificação [de despejo]. Ou seja, amanhã vai ter na cidade um mutirão de limpeza e uma cooperativa está sendo fechada. O que a gente está buscando é um apoio, nesse sentido de resolver o problema. Caso contrário, essa é a alternativa, a gente vai fechar a cooperativa”, declarou a presidente.

Defensoria pede continuidade no aluguel

No dia 31 de março, a Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis (Gaedic) encaminhou um ofício recomendando a autorização da prefeitura para manter o pagamento do aluguel a CoopUnião. 

No documento, a defensora pública Kelly Christina Veras Otácio Monteiro, destaca a importância do trabalho dos catadores de materiais recicláveis que minimiza a produção de resíduos, “além de dar encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção de trabalhadoras e trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente, destinação final ambientalmente adequada, etc”.

Além do aluguel, a defensoria pediu pela mudança de local, diante da “total precariedade, insalubridade e inadequação do imóvel” cuja locação é paga pela prefeitura. Segundo a defensoria, alguns materiais, por insuficiência de espaço, acabam ficando sem abrigo da chuva e propensos ao fogo por ação de terceiros.

“Contar com um imóvel adequado para realização dos serviços de coleta, separação e destinação correta dos resíduos sólidos, trata-se, portanto, de dignidade de trabalho e de vida de várias famílias em situação de hipervulnerabilidade”, apontou a Defensoria. Entretanto, a resposta da prefeitura foi o ofício de despejo. 

Outro lado

O entrou em contato com a Limpurb, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.