Comissão quer ouvir PF e Abin sobre ataque hacker ao Paraguai

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional vai pedir o acesso aos relatórios de inteligência que envolvem o possível ataque hacker brasileiro contra autoridades do Paraguai. O grupo ainda deve dar andamento em pedidos para ouvir os chefes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da PF (Polícia Federal).

A comissão foi instalada pelo presidente, deputado Filipe Barros (PL-PR), nesta 4ª feira (2.abr.2025). O senador Esperidião Amin (PP-SC) é autor de 2 requerimentos apresentados no início dos trabalhos do grupo em 2025: um deles, para ter acesso a relatórios de inteligência sobre o caso e outro para convidar Andrei Rodrigues, diretor da PF. Eis as íntegras aqui (PDF – 374 kB) e aqui (PDF – 333 kB).

Esperidião Amin também solicitou que Abin mande, em até de 20 dias, “todos os relatórios de inteligência, ou informações produzidas, ou recebidas, ainda que informalmente” sobre negociações bilaterais sobre a Usina Hidroelétrica de Itaipu. 

A agência deverá responder se autorizou a espionagem de dados do governo de Santiago Peña ou de funcionários da usina binacional.

No final de 2024, foi protocolado um pedido para chamar o diretor da Abin, Fernando Corrêa, a prestar esclarecimentos sobre a corporação. Segundo apurou o Poder360, a equipe da comissão já está em contato com a Abin para a certar a ida do diretor ao Congresso. 

A expectativa é que os requerimentos de Amin sejam votados na próxima semana, e que a comissão receba, assim, depoimentos conjuntos do diretor da Abin e da PF.

De acordo com o UOL, a agência teria espionado computadores de autoridades do governo paraguaio para obter informações relevantes para a negociação de tarifas de energia elétrica produzida pela usina de Itaipu.

Na 2ª feira (31.mar), o governo Lula negou envolvimento com o possível ataque hacker. “O governo do presidente Lula desmente categoricamente qualquer envolvimento em ação de inteligência, noticiada hoje, contra o Paraguai, país membro do Mercosul com o qual o Brasil mantém relações históricas e uma estreita parceria. A citada operação foi autorizada pelo governo anterior, em junho de 2022, e tornada sem efeito pelo diretor interino da Abin em 27 de março de 2023, tão logo a atual gestão tomou conhecimento do fato”, escreveu em nota.

Na 3ª feira (1º.abr), o governo do Paraguai decidiu chamar seu embaixador no Brasil, Juan Ángel Delgadillo, para consultas e convocar o embaixador brasileiro em Assunção, José Antonio Marcóndez, para dar explicações.

O ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, anunciou também que o país suspendeu as negociações com o Brasil sobre o chamado Anexo C da Itaipu Binacional até que o governo brasileiro explique o possível ataque hacker.

Leia o que diz a reportagem do UOL:

“O atual diretor-geral da Abin encontrava-se, naquele momento, em processo de aprovação de seu nome no Senado Federal, e somente assumiu o cargo em 29 de maio de 2023”, segue a nota.

Apesar de não negar que houve a operação, o posicionamento oficial do Planalto tenta isentar a administração Lula do fato. O texto da reportagem, entretanto, contradiz essa versão.

Em 7 de maio, os governos do Brasil e do Paraguai fecharam, em Assunção, um acordo para definir as tarifas da usina de Itaipu para os próximos 3 anos.

O lado brasileiro concordou com um reajuste menor do que pediam os paraguaios, mas criou um mecanismo para, na prática, manter o custo atual ao consumidor brasileiro. Para isso, acordou contrapartidas com o país vizinho.

O presidente do Paraguai defendia um aumento da tarifa dos atuais US$ 16,71/kW para pouco mais de US$ 22,70. Depois, propôs US$ 20,75. O Brasil, que queria reduzir ou pelo menos manter a tarifa atual, topou fixá-la em US$ 19,28 até 2026.

O valor extra que será recebido pela parte da margem brasileira será revertido para modicidade tarifária e abaterá o valor extra. Com isso, o governo assegurou que o aumento será zero para os consumidores brasileiros.