Câmara quer ouvir ministro sobre regras para cursos EaD

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (2.abr.2025) um requerimento de convocação do ministro de Educação, Camilo Santana (PT). Quer esclarecimentos sobre a prorrogação da adequação de novas regulações a que instituições de ensino superior a distância devem seguir.

A portaria publicada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 10 de março determina o adiamento da adequação de faculdades às medidas exigidas pelo marco regulatório para a educação a distância. O marco busca equiparar a qualidade do ensino educacional nas instituições.

A ida de Camilo à Casa Baixa foi um pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ela afirma que a publicação da portaria do Ministério da Educação causa incerteza às instituições de ensino e aos estudantes do modelo remoto. 

“A medida, embora traga ajustes no cronograma regulatório, levanta questionamentos quanto aos critérios adotados, os impactos sobre a qualidade do ensino e a previsibilidade para as instituições e seus estudantes”, declara Adriana em requerimento. 

Ainda não há data prevista para que o ministro da Educação compareça à Câmara. Cabe ao presidente do colegiado do tema, Maurício Carvalho (União Brasil-RO), defini-la.

A aprovação do requerimento da deputada Adriana Ventura se deu enquanto deputados da oposição trabalhavam pela tentativa de obstrução das comissões da Casa Baixa (interrupção das discussões nos colegiados).

Deputados do PL afirmam que manterão o comportamento enquanto o PL da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro não for pautado com urgência pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Isso, porém, ainda pode demorar. Motta pediu tempo aos deputados da oposição para conversar sobre o tema com líderes de outros partidos. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), diz ter o apoio necessário para a aprovação da urgência do PL da anistia.

Esta reportagem foi escrita pelo estagiário de jornalismo José Luis Costa sob supervisão da editora-assistente Katarina Moraes.