Senado analisa reforma do Código Eleitoral para modernização

O projeto de reforma do Código Eleitoral, o PLP 112 de 2021, deveria ser votado logo pelo Senado, mas pode encontrar dificuldades para ser aprovado, segundo a avaliação de parlamentares.

A matéria, que teve origem na Câmara dos Deputados, está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O relator do projeto é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). A versão do texto elaborada por ele, com 205 páginas, busca consolidar em quase 900 artigos a legislação eleitoral —que hoje está espalhada por diversas normas, inclusive o atual Código Eleitoral e resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Novo presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a proposta será uma das prioridades da comissão para este ano. O objetivo dele é que o texto seja aprovado o mais rapidamente possível para que a matéria seja levada para o Plenário do Senado.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) também reconhece que é preciso atualizar o Código Eleitoral. Segundo ele, o relatório do senador Marcelo Castro é fruto de um trabalho extenso, demorado e aprofundado.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) tem uma linha de pensamento semelhante. Ele elogia a capacidade de diálogo e articulação do relator, mas adverte que a aprovação do projeto não será simples.

Novo presidente da CI (Comissão de Infraestrutura), o senador Marcos Rogério (PL-RO) entende que “há um ambiente dentro do Congresso Nacional que nos faz compreender a necessidade de reformas importantes nessa matéria”. Para ele, a Justiça Eleitoral tem tomado para si o protagonismo nessa área.

Um dos pontos mais importantes no relatório de Marcelo Castro é a participação das mulheres na política. Para lhes assegurar uma série de direitos, o projeto estabelece uma série de regras, como a obrigatoriedade de os partidos apresentarem listas com no mínimo de 30% de candidaturas por sexo (no caso da eleição proporcional).

A proposta determina ainda que, na distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, haverá a contagem em dobro de votos em mulheres, indígenas ou negros.

Além disso, o texto prevê que caberá às mulheres o mínimo de 30% das inserções anuais nas propagandas políticas. As propagandas também deverão estimular a participação política de outras minorias, entre elas pessoas negras, indígenas e com deficiência.

Com informações da Agência Senado