Projeto autoriza fundos de investimento a comprarem criptomoedas

O projeto de lei 166 de 2025 autoriza os fundos de investimento registrados no Brasil a adquirirem criptomoedas de empresas nacionais. A proposta é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e está em análise na Câmara.

Segundo a congressista, a autorização para os fundos investirem em bitcoins e similares atende a uma demanda do setor. “[A medida] alinha o Brasil com a tendência global de adoção desses ativos digitais, reconhecendo sua importância como uma classe de ativos legítima”, afirma Adriana.

O texto da deputada muda outros pontos da legislação sobre fundos de investimento, como a tributação sobre ações e ouro.

A proposta amplia a isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos mensais obtidos por pessoa física na Bolsa de Valores ou em operação com ouro, que passaria dos atuais R$ 20.000 para R$ 35.000.

Adriana Ventura afirma que o limite atual já tem mais de 20 anos e precisa ser corrigido para acompanhar a evolução do mercado financeiro e a inflação.

A proposta da deputada também dobra, de 30 dias para 60 dias, o prazo para o cotista de FIA (Fundo de Investimento em Ações) regularizar a sua situação para ficar isento da tributação periódica (conhecida como “come-cotas”).

Atualmente, para ser dispensado do come-cotas, os FIAs devem ter pelo menos 67% da carteira composta por ações. Quando esse percentual é ultrapassado, o cotista tem 30 dias para regularizar sua situação.

Adriana Ventura explica que o prazo atual é muito apertado e pode levar o administrador a se desfazer de algum ativo ou comprar ações sem levar em conta o custo de oportunidade, prejudicando os cotistas.

O projeto permite ainda que as perdas em fundos de investimento sejam compensadas com a venda de cotas do mesmo fundo ou de outro administrado pela mesma pessoa jurídica.

O PL 166 de 2025 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara.