Oposição aciona TCU contra secretário do MEC por favorecer a OEI

A oposição na Câmara acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) nesta 4ª feira (5.mar.2025) para investigar a suposta influência do número 2 do MEC (Ministério da Educação), Leonardo Barchini, em favor da OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos). 

O documento cita o salto nos repasses à organização depois que Barchini, que foi diretor da OEI no Brasil, assumir como secretário-executivo do ministro da Educação, Camilo Santana. Eis a íntegra (PDF- 239 kB).

À frente da organização com sede na Espanha, de setembro de 2023 a junho de 2024, a OEI recebeu R$ 46,8 milhões da União. De agosto a janeiro de 2025, com Barchini já no MEC, os repasses somaram mais de R$ 133 milhões.

O documento, assinado pelo deputado federal Zucco (PL-RS), ainda cita R$ 98 milhões em doações à OEI feitas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a gestão Barchini.

“Diante desse cenário, é dispensável ser alguém letrado em orçamento e administração pública, para se perceber que há fundadas suspeitas de promiscuidade no trânsito do dinheiro público. Se o princípio é o da presunção da boa-fé, há mais do que razões para que essa presunção seja plenamente afastada nesse caso”, diz a representação.

A OEI entrou na mira da oposição depois que veio a público a contratação da entidade para a gestão da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas) no valor de R$ 478,3 milhões. 

O acordo, assinado em dezembro de 2024 tem validade até junho de 2026. Por se tratar de uma organização internacional, a contratação dispensou a realização de uma licitação. Ou seja, a OEI foi escolhida de forma discricionária pelo governo federal para gerir o evento em Belém (PA).

A representação de Zucco também cita pagamentos relacionados à COP30 feitos fora do contrato de quase meio bilhão de reais. Foram cerca de R$ 20 milhões pagos em agosto e dezembro à OEI a mando da Secretaria Extraordinária para a COP30.

O pedido quer o afastamento de Leonardo Barchini do MEC e a suspensão do acordo entre a União e a OEI para a COP30. 

Outros nomes da oposição também questionaram a iniciativa do governo. O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) pediu esclarecimentos à Casa Civil, enquanto o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) contra a medida, pedindo a suspensão do contrato.

O Poder360 procurou o MEC e a OEI para se manifestar a respeito do requerimento. Até a publicação desta reportagem, não houve manifestação. O espaço segue aberto para a manifestação.