Justiça usa “pacote antifeminicídio” e condena réu a 43 anos

O Tribunal do Júri de Samambaia –região administrativa do DF (Distrito Federal)– condenou a mais de 43 anos, em 27 de fevereiro, Daniel Silveira Vitor, homem acusado de ter assassinado a companheira Mayanara Lopes Ribeiro, de 21 anos, em novembro de 2024, na frente dos filhos.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), autora da Lei 14.994 de 2024, comemorou a decisão da Justiça do DF. A Lei foi sancionada em outubro de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao Poder360, ela disse que a condenação do réu aconteceu em “tempo recorde”.

“Eu comemorei muito o fato do Distrito Federal ter feito essa condenação em tempo recorde. Você viu que a Lei foi sancionada em 9 de outubro e esse crime aconteceu em novembro”, disse.

Anteriormente, o réu deveria cumprir 50% da pena em regime fechado, para poder mudar para o semiaberto. Com a Lei, o período passou a ser de 55%, caso a condenação seja por feminicídio.

A congressista ainda disse que com a mudança de 50% da pena em regime fechado para 55%, o condenado perde outros direitos, como o direito a cargo público, a visita íntima e o poder pátrio dos filhos.

“O cara não pode mais progredir antes de cumprir 55% da pena e esse cara aí do Distrito Federal, ele tem 43 anos, ele vai começar a progredir com 66, porque ele também teve agravantes no crime, né? Matou a mulher de forma cruel na frente dos filhos”, disse.

Daniel Silveira vai cumprir o regime inicial fechado. Ele respondeu ao processo preso e não poderá recorrer em liberdade. De acordo com o juiz que julgou o caso, o réu já possuía maus antecedentes.

Este texto foi produzido pela estagiária de jornalismo Sabrina Fonseca, sob a coordenação do editor Augusto Leite.