Janones faz acordo com PGR e devolverá R$ 157,8 mil por “rachadinha”

O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a PGR (Procuradoria Geral da República) para devolver R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados depois de ser acusado de praticar “rachadinha” (repasse de salários) em seu gabinete em 2019.

O ANPP (acordo de não persecução penal) determina que Janones pague, além disso, uma multa adicional de R$ 26.300 por “dano ao erário”, referente a prejuízos causados ao patrimônio público.

O acordo define que o pagamento seja feito da seguinte forma:

A PGR determina que Janones deve “encerrar qualquer prática ligada ao esquema investigado” e “não cometer novos crimes ou contravenções até o fim do cumprimento do acordo”.

Em setembro, o deputado federal e os seus assessores foram indiciados pela PF (Polícia Federal) por corrupção passiva, peculato e associação criminosa. O relatório da PF, enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), aponta Janones como “eixo central” do esquema. A investigação resultou no mandado de prisão preventiva e de buscas e apreensões expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O ANPP permite que o investigado cumpra condições como reparação do dano e evite o prosseguimento do processo. Ele é proposto pelo Ministério Público e precisa ser homologado pelo Supremo. Assim, o acusado pode evitar o julgamento formal.

Em nota enviada ao Poder360, Janones disse que “em hipótese alguma admite ou admitiu a existência” da prática da rachadinha durante o mandato. 

“O que existe é a celebração de um acordo de não persecução penal, que ainda não foi homologado. Por respeito ao trâmite jurídico, não haverá, por ora, comentários por parte do parlamentar acerca deste acordo”, declarou o deputado. 

Eis a íntegra do comunicado enviado por Janones:

“O deputado federal André Janones em hipótese alguma admite ou admitiu a existência da prática conhecida como “rachadinha” durante seu mandato. Portanto, a informação que circula é inverídica. O que existe é a celebração de um acordo de não persecução penal, que ainda não foi homologado. Por respeito ao trâmite jurídico, não haverá, por ora, comentários por parte do parlamentar acerca deste acordo.”

A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou contrariamente ao o acordo nas redes sociais.

No X (antigo Twitter), o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) disse que se a situação fosse com “qualquer deputado de direita”, ele seria condenado a “15 anos de cadeia”.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) declarou que a “PGR de Lula é uma madrasta com os adversários, e uma mãe com os aliados” do presidente.

O Ministério Público é um órgão independente, que não está subordinado hierarquicamente a nenhum Poder específico.

Júlia Zanatta (PL-SC) perguntou, em tom de ironia, se Janones já poderia “ser cassado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados”.

Em 5 de junho de 2024, o colegiado votou pelo arquivamento do processo contra o deputado pelo caso das “rachadinhas”.

O relator da ação, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), argumentou que o episódio se passou na legislatura anterior e não no atual mandato de Janones, que há precedentes pelo arquivamento.

Zé Trovão (PL-SC) chamou Janones de “picareta” e disse que o deputado “está cada vez mais mostrando seu desserviço” para o país.

A acusação da PF se baseou em um áudio atribuído a Janones que indica a participação do congressista em um suposto esquema de “rachadinha”. As informações foram divulgadas pelo portal de notícias Metrópoles.

Ele é acusado de supostamente participar de um esquema de desvio de salários de assessores do gabinete dele para cobrir despesas de campanhas eleitorais. O deputado nega.

Em junho, a corporação já havia enviado ao Supremo um laudo de perícia certificando que a voz no áudio era de Janones.

A gravação vazada teria sido feita em fevereiro de 2019, quando ele foi eleito pela 1ª vez ao Legislativo. No áudio, Janones diz que conversará em particular com os interlocutores para negociar a “rachadinha” e auxiliar no custeio de suas contas pessoais.

No relatório à Corte, a PF diz que o áudio teve a sua veracidade corroborada tanto pelos participantes da reunião, quanto por laudos periciais, e “comprovou que o parlamentar solicitou a devolução de parte da remuneração dos seus assessores”.