Trump, taxação e reciprocidade

 

Já a partir do mês de fevereiro, o México, Canadá e China devem enfrentar tributação em seus produtos importados pelos Estados Unidos em face da determinação do presidente Donald Trump.

As alíquotas sobre os produtos importados do México e Canadá serão de 25% e sobre os produtos da China, 10%.

Trump também afirmou que pretende impor tributos sobre os produtos importados de países integrantes da União Europeia.

Em recente entrevista o governo norte-americano afirmou que se necessário for, irá também adotar a mesma medida no tocante a produtos importados do Brasil.

Então, estamos diante de uma guerra tributária que sempre existiu entre os blocos econômicos mundiais, porém agora ficou evidente em face da ostensiva política protecionista norte-americana.

Em resposta a tal ameaça, o presidente brasileiro informou que caso os produtos brasileiros sejam tributados nos Estados Unidos, também adotará da mesma medida para tributar os produtos de lá originados.

Trata-se no caso da regra da reciprocidade, mecanismo previsto em muitos tratados internacionais.

A título de exemplo, consta do Tratado de Assunção, que por sua vez implementou o MERCOSUL, que em matéria de impostos, taxas e outros agravantes internos, os produtos originários do território de um Estado-parte gozarão, nos outros Estados-partes, do mesmo tratamento que se aplique ao produto nacional.

Pois bem, sem adentrar nesse espírito ufanista tão enaltecido pelo atual presidente norte-americano, o importante é que o Brasil tenha a cautela para que os produtos aqui produzidos não venham a ser sobretaxados nos países em que há inequívoca relação comercial, hipótese que resultará no enfraquecimento da indústria nacional.

Da mesma forma também existem insumos importados dos Estados Unidos que se houver a incidência tributária imposta como retaliação, inevitavelmente irá encarecer o custo da industrialização e também contribuir negativamente com a economia nacional.

Diante de tal questão, caberá ao Itamaraty usar de toda diplomacia para contornar eventuais rusgas políticas, a fim de evitar que retaliações fiscais não venham comprometer a economia interna, já um tanto quanto debilitada em razão do alardeado déficit fiscal.

Aliás, em vez de ameaçar aumentar a tributação sobre os produtos importados, o governo brasileiro deve sim focar em reduzir a tão elevada carga tributária incidente principalmente sobre produtos essenciais consumidos pelo cidadão. 

Victor Humberto Maizman

Advogado e Consultor Jurídico Tributário, Professor em Direito Tributário, ex-Membro do Conselho de Contribuintes do Estado de Mato Grosso e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal/CARF.