“Não podemos continuar fazendo equalização sem orçamento aprovado”, diz Fávaro

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, cobrou rapidez do Poder Legislativo para tentar resolver a suspensão de novos financiamentos do Plano Safra 2024/2025. O bloqueio ocorre devido à divulgação da nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, cujas estimativas de gastos para 2025.

De acordo com o ofício, houve “aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional”.

“Não podemos ser irresponsáveis e continuar fazendo equalização sem ter um orçamento aprovado. Nós estamos com duas situações: subiu a Selic e não tem orçamento aprovado. Tem que ser prudente, responsável e o Congresso precisa ter sensibilidade e votar rápido o orçamento, porque, se não votar, começam a ter consequências. O Plano Safra para”, destacou o ministro.

A medida entra em vigor a partir de hoje (21) e não contempla operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo com o Ministério da Agricultura, a decisão afeta todos os programas de investimento. No caso do custeio, serão mantidas as taxas livres e alguns recursos dos depósitos à vista (Exigibilidades MCR 6-2).