Justiça desbloqueia carro apreendido em operação contra ex-vereador de Cuiabá por elo com facção

Conteúdo/ODOC – O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou o desbloqueio de um veículo Toyota Yaris apreendido no âmbito da Operação Pubblicare contra o ex-vereador Paulo Henrique de Figueiredo (MDB). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (13).

Paulo Henrique é acusado de beneficiar membros do Comando Vermelho com concessão de licenças para a realização de shows em casas noturnas da Capital, recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros. Ele foi preso durante a operação, deflagrada em setembro do ano passado, e agora é monitorado por tornozeleira eletrônica.

O magistrado acolheu um recurso proposto pela defesa de Maria Edinalva Ambrosia Vieira, tia da esposa do ex-parlamentar, que comprovou ter adquirido o veículo regularmente.

O veículo de Maria Edinalva foi apreendido, uma vez que, de acordo com a investigação, o nome dela  teria sido utilizado pelo ex-vereador para ocultar patrimônio ilícito.

Na decisão, porém, o juiz destacou que Maria Edinalva não foi denunciada na operação e não consta como investigada em nenhum inquérito complementar.

“Dessa forma, a despeito dos pertinentes argumentos apresentados pelo Ministério Público, tenho como demasiadamente temerária a manutenção de medidas cautelares patrimoniais em desfavor da Requerente, sobretudo à míngua de indícios veementes de origem ilícita dos bens constritos”, escreveu o magistrado.

Operação Pubblicare

A Pubblicare é um desmembramento da Operação Ragnatela, deflagrada em junho de 2024, que desarticulou um grupo criminoso que teria adquirido uma casa noturna em Cuiabá pelo valor de R$ 800 mil.

A compra foi paga em espécie, com o lucro obtido com atividades ilícitas. A partir de então, os suspeitos passaram a realizar shows de MCs nacionalmente conhecidos, custeados pela facção criminosa e promoters.

Durante as investigações  foi identificado que os criminosos contavam com o apoio de agentes públicos responsáveis pela fiscalização e concessão de licenças para a realização dos shows, sem a documentação necessária.

Foi identificado que Paulo Henrique atuava em benefício do grupo na interlocução com os agentes públicos e recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros.